Três anos após proibir a adoção de crianças por casais do mesmo sexo, o governo conversador e ultranacionalista da Hungria, liderador por Viktor Orbán, conseguiu a aprovação, por meio do parlamento do país, de uma nova lei que permite a denúncia de famílias LGBTQIAP+ por qualquer cidadão húngaro. O "alerta" às autoridades pode ser feito, inclusive, de maneira anônima.
As informações são dos jornais portugueses Público e rfi. A lei aprovada nesta semana pelo parlamento húngaro justifica a denúncia como uma forma de proteger o casamento definido na Constituição do país, que define o matrimônio como a união “entre um homem e uma mulher”. Na legislação, a lei que proíbe a adoção de crianças é citada ao afirmar que a denúncia é válida já que “uma mãe é uma mulher e um pai é um homem”.
Nesta sexta-feira (14/4), a ministra da Justiça húngara, Judit Varga, rebateu as críticas da União Europeia (UE) sobre as legislações de cunho homofóbico. “Não vamos ceder às pressões, vamos proteger os nossos filhos!”, disse a ministra, que também afirmou que “novas medidas” sobre o tema serão lançadas em breve.
Uma das ações feitas por um bloco de quinze países da UE foi mover um processo legal contra o país, que poderá mover sanções econômicas e comerciais ao país. A UE já cortou financiamento “em milhares de milhões de euros” destinado a Budapeste, capital da Hungria.
Aberto em 2022, o processo da UE apoiado por 15 países foi motivado pela divulgação de lei que proibia a “divulgação ou promoção da sexualidade, da mudança de sexo ou da homossexualidade” a jovens menores de 18 anos, em 2021. Fazem parte do processo a Bélgica, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Áustria, Irlanda, Dinamarca, Malta, Espanha, Suécia, Finlândia, Eslovénia, França, Alemanha e Grécia.
A ONG belga de direitos LGBTQIAP+ Forbidden Colors acompanha o processo legal e comemora o movimento dos países. "Esta coligação histórica de instituições europeias e Estados membros envia uma mensagem forte (ao primeiro-ministro húngaro) Viktor Orbán sobre a defesa dos valores fundamentais de igualdade, inclusão e estado de direito", pontuou ao rfi.