Juiz conservador suspende uso de pílula abortiva nos EUA

Matthew Kacsmaryk, conhecido por sua postura conservadora, divulgou no Texas uma decisão que, em tese, deve ser aplicada em todo o país

Agência France-Presse

postado em 08/04/2023 12:23

(crédito: PixaBay/Divulgação)

Um juiz federal conservador concedeu na sexta-feira (7) outra vitória contundente aos opositores do direito ao aborto nos Estados Unidos ao suspender a autorização para comercializar a pílula abortiva mifepristona, aprovada há mais de duas décadas e utilizada a cada ano por centenas de milhares de pessoas.

Dez meses depois da decisão histórica da Suprema Corte que deu a cada estado do país a liberdade de decidir sobre o aborto em seu território, o juiz Matthew Kacsmaryk, conhecido por sua postura conservadora, divulgou no Texas uma decisão que, em tese, deve ser aplicada em todo o país.

Um de seus colegas no estado de Washington, no entanto, considerou que a autorização de comercialização da mifepristona (RU 486) não poderá ser suspensa em pelo menos 12 estados governados por democratas.

Isto significa que a Suprema Corte, que teve sua composição reformulada pelo ex-presidente republicano Donald Trump (2017-2021) durante seu mandato e tem maioria conservadora, precisará esclarecer a situação.

A decisão do juiz Kacsmaryk não entrará em vigor de maneira imediata porque o governo tem um prazo para apresentar recurso. O Departamento de Justiça já anunciou que pretende recorrer. As reações à decisão foram imediatas.

"Meu governo lutará contra esta decisão", afirmou o presidente Joe Biden em um comunicado divulgado pela Casa Branca. Se a decisão for mantida, cada medicamento regulamentado ficará vulnerável a "este tipo de ataque ideológico e político", acrescentou o presidente democrata.

O procurador-geral e secretário de Justiça, Merrick Garland, afirmou em um comunicado que o governo Biden "discorda de modo veemente da decisão" do tribunal e que a sentença "contraria a opinião especializada da FDA (a agência federal que regulamenta os medicamentos no país), divulgada há mais de duas décadas, de que a mifepristona é segura e eficaz".

Para a vice-presidente Kamala Harris, esta "decisão sem precedentes ameaça os direitos das mulheres no país a tomar decisões sobre sua saúde e sua capacidade de acesso aos medicamentos receitados por seus médicos".

Em um documento de 67 páginas, o juiz valida a maioria dos argumentos da denúncia apresentada em novembro por uma coalizão de médicos e organizações antiaborto contra a FDA.

Kacsmaryk, que cuida do caso em uma corte federal de Amarillo, Texas, foi nomeado pelo ex-presidente Donald Trump e ratificado pelo Senado em 2019. É um cristão conservador, com um histórico pessoal de oposição ao aborto.

O magistrado levou em consideração estudos sobre os riscos atribuídos à pílula abortiva, considerados insignificantes pela maioria da comunidade científica. Também acusou a FDA de não seguir seus procedimentos para perseguir um objetivo político.

"Há evidências que indicam que a FDA enfrentou uma intensa pressão política para renunciar a suas precauções de segurança com o objetivo de promover o objetivo político de ampliar o acesso ao aborto", disse Kacsmaryk, que era advogado de uma organização cristã antes de ser nomeado juiz federal por Donald Trump.

Mesmo que a Suprema Corte determine a suspensão da autorização do FDA, provavelmente vários meses seriam necessários para a implementação da decisão. De acordo com especialistas em direito de saúde, a FDA deve seguir um procedimento rigoroso antes de retirar a autorização de um produto.

Também é possível recorrer a uma segunda pílula, o misoprostol, que tem o uso combinado atualmente com a mifepristona para maior eficácia e menos dor. Parte de um tratamento composto por dois medicamentos para o aborto, a mifepristona pode ser utilizada nos Estados Unidos durante as primeiras 10 semanas de gravidez.

A pílula tem um longo histórico de segurança e a FDA calcula que 5,6 milhões de americanas utilizaram o medicamento para interromper a gravidez desde que foi aprovada no ano 2000.