Feministas pedem que El Salvador seja condenado por negar aborto terapêutico

A vítima, já falecida, era uma moradora da zona rural conhecida apenas como Beatriz, a quem os médicos recomendaram em 2013 a interrupção imediata da gravidez para salvar sua vida

Agence France-Presse

postado em 07/03/2023 15:22

(crédito: Marvin RECINOS / AFP)

Grupos feministas pediram, nesta segunda-feira (6), que a Corte Interamericana de Direitos Humanos condene El Salvador por ter negado a uma mulher, em 2013, a possibilidade de abortar um feto anencéfalo, devido à criminalização da interrupção da gravidez no país.

Ao conhecer "todas as violações" de direitos que Beatriz e sua família enfrentaram, "esperamos que o Estado salvadorenho seja condenado", declarou durante coletiva de imprensa Sara García, da Agrupação Cidadã pela Descriminalização do Aborto Terapêutico, Ético e Eugenésico (ACDATEE).

Uma condenação ao Estado salvadorenho, no julgamento que será realizado em 22 e 23 de março na Corte Interamericana, será um ato de justiça pelos direitos das mulheres, declarou a presidente da ONG Coletiva Feminista, Irma Lima, na mesma entrevista.

As ativistas também esperam que a Suprema Corte ordene "medidas de não repetição" e propicie "mudanças estruturais" na legislação salvadorenha, que proíbe o aborto de forma absoluta, disse García.

A vítima, já falecida, era uma moradora da zona rural conhecida apenas como Beatriz, a quem os médicos recomendaram em 2013 a interrupção imediata da gravidez para salvar sua vida. Seu caso atraiu atenção internacional depois que, após quase 81 dias de sofrimento e de uma intervenção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em 3 de junho de 2013 autoridades salvadorenhas autorizaram que ela fosse submetida a uma cesariana precoce. O bebê morreu horas depois.

Beatriz morreu em 8 de outubro de 2017, em um acidente de moto, quando estava prestes a completar 27 anos. "A luta dela continua e, como família, nós a retomamos, até conseguirmos que se faça justiça à minha irmã, para que nenhuma mulher volte a passar pelo que ela teve que passar", disse Humberto, 30.

Com o apoio da ACDATEE e de outras organizações, Beatriz entrou com uma ação contra o Estado salvadorenho em 29 de novembro de 2013 perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com sede em Washington. Em 2022, o caso foi para a Corte Interamericana, com sede em San José, Costa Rica.

O Código Penal de El Salvador impõe penas de dois a oito anos de prisão por aborto, mas promotores e juízes costumam tipificar os casos de perda de bebê como homicídios com agravante, um crime passível de penas de 30 a 50 anos de prisão.

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