Os países que garantem licença menstrual em lei

Os defensores da medida dizem que é tão importante para as mulheres quanto a licença maternidade, como um reconhecimento de um processo biológico básico

BBC Geral

postado em 26/02/2023 08:16 / atualizado em 26/02/2023 08:16

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A Espanha se tornou o primeiro país ocidental a oferecer licença médica para mulheres que sofrem com fortes cólicas menstruais.

A lei, que foi aprovada por 185 votos a favor e 154 contra, tem como objetivo quebrar o tabu em relação ao tema.

"É um dia histórico para o avanço feminista", tuitou a ministra da Igualdade da Espanha, Irene Montero, que diz que a medida é um movimento para resolver um problema de saúde que foi amplamente varrido para debaixo do tapete.

A legislação permite que funcionárias que sofrem com cólica menstrual tirem o tempo que for necessário — mas, assim como nas licenças médicas remuneradas por outros motivos de saúde, é exigido um atestado médico. A duração da licença não está especificada na lei.

São poucos países ao redor do mundo que garantem legalmente alguma forma de licença menstrual para mulheres no mercado de trabalho — a maioria está na Ásia, incluindo Japão, Taiwan, Indonésia e Coreia do Sul, além da Zâmbia. A primeira legislação sobre licença menstrual remonta à União Soviética, onde foi introduzida em 1922.

Os defensores da medida dizem que é tão importante para as mulheres quanto a licença maternidade, como um reconhecimento de um processo biológico básico. Mas os críticos afirmam que reforça estereótipos negativos e pode até desencorajar alguns empregadores de contratar mulheres.

A BBC 100 Women conversou com mulheres em alguns dos países que possuem políticas relacionadas à licença menstrual, em maio do ano passado, quando a Espanha apresentou o projeto de lei, para descobrir se está funcionando.

'Só fui criticada por alguns colegas homens'

"Antes da minha menstruação descer, eu sinto muita dor. Fico exausta e tenho enxaqueca. Depois, quando minha menstruação desce, eu sinto muita cólica, fico enjoada e com febre. Isso geralmente dura de dois a três dias", diz Wardhanie.

"Imagina ter que pedir permissão a um homem para tirar licença menstrual."

"No começo, fiquei preocupada com o que os outros poderiam pensar, mas foi tão simples quanto enviar um e-mail para meus gerentes, e eles me apoiaram bastante", afirma.

"Na minha empresa é bem fácil, só preciso enviar um e-mail para meu supervisor no dia D e avisar quem faz a escala. Só isso."

"Só fui criticada por alguns colegas homens que argumentaram que não era justo."

Diferentemente de Irine, muitas mulheres na Indonésia não estão cientes da existência de uma lei que permite às mulheres tirar dois dias de licença remunerada quando estão menstruadas.

"Falei com outras mulheres que trabalham na área de mídia na Indonésia que não foram informadas sobre a política e, portanto, se obrigam a trabalhar sofrendo com cólica."

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As funcionárias de fábrica na Indonésia têm direito de tirar licença menstrual, conforme previsto na Lei Trabalhista 13/2003

Os empregadores têm que fornecer até 24 dias de licença menstrual remunerada por ano na Indonésia, mas a política é mal aplicada.

"A concessão é, na prática, arbitrária. Muitos empregadores permitem apenas um dia por mês, outros nenhuma licença menstrual", informou a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Vivi Widyawati trabalha pelos direitos das mulheres no setor de vestuário do país e diz que para as trabalhadoras de fábrica tirarem licença menstrual é ainda mais difícil do que para profissionais que atuam no varejo ou no setor de serviços.

"As mulheres que trabalham no setor informal muitas vezes não sabem sobre o direito à licença menstrual. Uma das barreiras para essas mulheres é que elas primeiro precisam obter um atestado médico", diz Widyawati.

"Elas podem enfrentar assédio sexual ou se sentir muito constrangidas ao solicitar a licença. E tem mais: muitas empresas não querem pagar salário durante a licença menstrual."

O que é dismenorreia?

• A maioria das mulheres que menstruam sente dor como parte do ciclo, mas algumas podem sofrer de dismenorreia grave, uma forma de dor que pode ser debilitante;
• Geralmente consiste de fortes cólicas abdominais, que podem se espalhar para as costas e as coxas, assim como náusea, diarreia e enxaqueca;
• Há várias causas para a dismenorreia — por exemplo, um desequilíbrio nos níveis do hormônio prostaglandina, produzido pelas células do revestimento do útero, pode fazer com que ele se contraia. Quanto mais alto for o nível, mais fortemente o útero se contrai, gerando a dor;
• Pesquisas mostram que a dismenorreia é muito comum e pode ser forte o suficiente para interferir nas atividades diárias de até 20% das mulheres;
• Uma pesquisa do YouGov de 2016 com mil mulheres para a BBC Radio 5 mostrou que 52% haviam tido dismenorreia que afetava sua capacidade de trabalhar, mas apenas 27% haviam dito à chefia que a cólica menstrual era a responsável.

'Ainda é tabu'

No Japão, a licença menstrual existe há mais de 70 anos — foi concedida como um direito industrial para mineiras e trabalhadoras de fábrica na ausência de banheiros adequados em seus locais de trabalho. Ainda assim, ativistas dizem que a adoção é atualmente baixa.

"Uma porcentagem muito pequena de mulheres tira licença menstrual no Japão", diz Ayumi Taniguchi, copresidente da Minna No Seiri, organização de ativismo menstrual no país.

De acordo com os dados mais recentes do governo, apenas 0,9% de toda a força de trabalho feminina solicitou licença menstrual de abril de 2019 a março de 2020.

"Há um estigma em torno da menstruação, as mulheres que menstruam acham difícil se abrir sobre isso, especialmente em um ambiente de trabalho dominado por homens", explica Ayumi Taniguchi.

"E a maioria das empresas não oferece licença menstrual remunerada, o que significa que muitas mulheres apenas tiram férias remuneradas, em vez de usar o direito à licença menstrual. É quase como se não valesse a pena pedir por causa do tabu."

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A Coreia do Sul adotou a licença menstrual em 1953.

Em 2001, o país ratificou o artigo 73 da sua Lei de Normas Trabalhistas, que garante um dia de licença sem vencimento por mês, concedido a pedido do empregado.

Em 2021, um ex-CEO de uma companhia aérea que se recusou a permitir que funcionárias tirassem a licença menstrual, protegida pela lei trabalhista, foi obrigado por um tribunal da Coreia do Sul a pagar uma multa de US$ 1,8 mil.

Kim Min-ji trabalha para uma organização que promove a conscientização em relação à menstruação na Coreia do Sul.

"Na empresa em que eu trabalhava antes, as funcionárias apenas suportavam (a dor) ou usavam as férias anuais. Não tive escolha a não ser suportar também", diz ela.

"A Coreia do Sul é uma sociedade altamente competitiva que considera que você deve ser capaz de controlar a dor, então é esperado que você suporte (a dor). A maior barreira é a atmosfera social — é difícil falar sobre licença menstrual aqui."