Espanha aprova lei pioneira na Europa que permite licença menstrual

Adotada por 185 votos a favor, 154 contra e 3 abstenções, esta lei faz da Espanha o primeiro país da Europa e um dos poucos do mundo a considerar esta medida, além de Japão, Indonésia e Zâmbia

Agência France-Presse

postado em 16/02/2023 14:46

(crédito: Caio Gomez)

O Congresso dos Deputados da Espanha aprovou em definitivo, nesta quinta-feira (16), uma lei para que trabalhadoras que sofrem ciclos menstruais dolorosos possam tirar uma "licença menstrual", uma medida pioneira na Europa que busca, segundo o governo de esquerda, quebrar tabus.

"Hoje é um dia histórico de progresso nos direitos feministas", escreveu no Twitter a ministra da Igualdade, Irene Montero, do Podemos, o partido de esquerda radical que é um parceiro minoritário na coalizão de governo com os socialistas.

Adotada por 185 votos a favor, 154 contra e 3 abstenções, esta lei faz da Espanha o primeiro país da Europa e um dos poucos do mundo a considerar esta medida, além de Japão, Indonésia e Zâmbia.

O texto da lei estabelece que "as licenças médicas em que a mulher se encontre em caso de menstruação incapacitante secundária, ou dismenorreia secundária associada a patologias como a endometriose, serão consideradas situação especial de incapacidade temporária por contingências comuns".

"Trata-se de dar uma regulamentação adequada a esta situação patológica, de forma a eliminar qualquer tipo de preconceito negativo no local de trabalho", acrescenta a lei. A lei não especifica de quanto tempo será essa licença médica.

A "licença menstrual" tem despertado reservas na ala socialista do governo e é criticada pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), uma das duas maiores centrais sindicais do país. A UGT expressou sua preocupação de que os empregadores que quiserem evitá-las acabem impedindo a contratação de mulheres.

O conservador Partido Popular (PP), principal partido da oposição, alertou para o risco de "marginalização, estigmatização" e "consequências negativas no mercado de trabalho" para as mulheres.

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A licença menstrual é uma das principais medidas de um projeto de lei muito mais amplo para aumentar o acesso ao aborto nos hospitais públicos, que realizam menos de 15% desse tipo de intervenção no país, principalmente devido à massiva objeção de consciência por parte dos médicos.

Muitas mulheres precisam percorrer centenas de quilômetros para fazer um aborto, devido à falta de serviço público, ou de uma clínica especializada próxima, em certas áreas do país. A lei também permitirá que menores de idade abortem sem a permissão dos pais a partir dos 16 anos, anulando uma obrigação estabelecida por um governo conservador em 2015.

O aborto foi descriminalizado na Espanha em 1985 e depois legalizado em 2010, mas continua sendo um direito repleto de obstáculos neste país tradicionalmente católico. A lei aprovada nesta quinta-feira prevê ainda mais educação sexual nas escolas e distribuição gratuita de contraceptivos e produtos de higiene menstrual nos institutos.

A Espanha é considerada um país de referência para os direitos das mulheres na Europa, especialmente desde a aprovação de uma lei sobre violência de gênero em 2004. O governo de Pedro Sánchez se declara feminista e tem mais mulheres do que homens em suas fileiras.

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