Amazon é condenada na Espanha por utilizar 'falsos' trabalhadores autônomos

Na sentença emitida ontem, um tribunal de Madri especializado em assuntos sociais considerou que os trabalhadores deveriam estar vinculados por um contrato de trabalho à plataforma americana

Agence France-Presse

postado em 03/02/2023 16:51 / atualizado em 03/02/2023 16:51

(crédito: THOMAS SAMSON / AFP)

A Justiça da Espanha condenou a gigante do comércio online Amazon por recorrer a 2.166 entregadores independentes com veículos próprios ao invés de contratá-los, segundo uma decisão consultada nesta sexta-feira (3/2) pela AFP.

Na sentença emitida ontem, um tribunal de Madri especializado em assuntos sociais considerou que esses trabalhadores eram "falsos autônomos", que deveriam estar vinculados por um contrato de trabalho à plataforma americana.

Por isso, determinou à empresa de comércio on-line que regularize a situação desses 2.166 colaboradores mediante o pagamento das respectivas contribuições para a Previdência Social.

A sentença não especifica o custo da medida, mas o sindicato UGT, que iniciou o processo contra a Amazon, estima em "vários milhões" de euros.

"É a primeira condenação que a Amazon sofre por seu modelo de trabalho, chamado Amazon Flex, no qual os distribuidores eram obrigados a trabalhar com seu próprio veículo para entregar encomendas usando um aplicativo da empresa que indicava a forma de trabalhar", explicou o sindicato em comunicado.

Esta decisão é "mais um avanço" no respeito aos trabalhadores "que prestam serviços através de plataformas digitais", comemorou o sindicato, denunciando "situações de exploração no trabalho que, infelizmente, ocorrem com muita frequência nestas novas formas empresariais".

Contatada pela AFP, a empresa americana disse: "respeitamos a decisão judicial, mas não concordamos e vamos interpor recurso".

"Há anos trabalhamos com uma extensa rede de empresas de entrega, incluindo grandes empresas de distribuição e pequenas e médias empresas de entrega", acrescentou, especificando que os trabalhadores autônomos do programa eram responsáveis por apenas "um pequeno percentual das encomendas entregues na Espanha".

Este programa, supostamente reservado a distribuidores ocasionais, na maioria dos casos pessoas físicas que desejam uma renda adicional para chegar ao final do mês, foi implantado na Espanha entre 2018 e 2021. Ele não existe mais no país "desde abril de 2021", explicou a Amazon.

A sentença do tribunal espanhol foi proferida no mesmo dia em que os eurodeputados aprovaram uma posição comum para incrementar os direitos dos trabalhadores de plataformas digitais como Uber e Deliveroo.

O texto, que agora deve ser negociado com os Estados-membros, propõe estabelecer as mesmas regras em toda a UE para determinar se os motoristas de entrega de comida que trabalham para grandes plataformas devem ser reclassificados como empregados.

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