Estados Unidos

Suprema Corte mantém medida de Trump para barrar entrada de migrantes nos EUA

Maioria dos juízes mantém regra sanitária adotada pelo governo Trump no início da pandemia da covid-19. Plenário aceita, pelo menos temporariamente, petição assinada por 19 estados, que alegaram dificuldades caso o Título 42 seja revogado

Por maioria de votos, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, ontem, que uma medida sanitária adotada pelo governo do ex-presidente Donald Trump, no início da pandemia de covid-19, para barrar a entrada e expulsar migrantes ao país, deve permanecer em vigor. Ativada para conter a propagação do novo coronavírus, a norma do chamado Título 42 está em vigor desde março de 2020.

Após o resultado do julgamento, a Casa Branca defendeu mudanças na política migratória. "A fim de reparar nosso sistema deficiente, o Congresso deve adotar uma reforma integral da imigração", disse a porta-voz do presidente Joe Biden, Karine Jean-Pierre.

No plenário da Suprema Corte prevelaceu o entendimento, adotado por cinco votos a quatro, de deferir, ao menos temporariamente, uma petição formulada por 19 estados que alegaram que ficariam sobrecarregados com a chegada de migrantes caso a medida fosse suspensa e a fronteira, reaberta. Logo nos primeiros dias da pandemia, o governo Trump acionou o instrumento sanitário para poder expulsar os migrantes sem permissão de residência detidos nas fronteiras terrestres.

Rigor

A aplicação do dispositivo é imediata, sem direito de recurso legal, e não prevê o retorno automático ao país de origem dos migrantes. São admitidas raras exceções para determinadas nacionalidades — caso dos ucranianos desde a invasão de seu país pela Rússia — ou para menores desacompanhados. No início do ano, o governo Biden tentou abrandar a aplicação da regra, mas acabou voltando atrás.

A deliberação dos integrantes da mais alta corte do Judiciário dos EUA derruba a decisão de um tribunal de apelações de Washington que considerou a manutenção da aplicação da regra injustificável, considerando o momento atual da covid-19. Foi levando em consideração essa situação que o juiz conservador Neil Gorsuch foi um dos quatro votos favoráveis à abolição da norma.

Sem desconsiderar as preocupações dos 19 estados signatários da petição sobre a segurança nas fronteiras, o magistrado enfatizou que, no atual cenário, a adoção da norma não é mais razoável. "Os tribunais não devem perpetuar éditos administrativos projetados para uma emergência apenas porque os funcionários eleitos falharam em lidar com uma emergência diferente", destacou Gorsuch, acrescentando: "A atual crise nas fronteiras não é uma crise de covid".

Ativistas e especialistas em direitos humanos consideram a medida uma violação do direito internacional. Eles julgam em particular "desumano" impedir que um solicitante de asilo em potencial formule seu trâmite nesse sentido.

Na avaliação dos especialistas, o sistema atual só incentiva os migrantes a cruzarem a fronteira ilegalmente e a enfrentarem perigos cada vez maiores para chegar a seu destino, atravessando desertos, áreas hostis ou rios em que correm o risco de se afogarem.

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