"Governo de excessão"

EUA condenam 'governo de exceção' anunciado por presidente do Peru

A OEA atuou recentemente na observação eleitoral das eleições municipais no Peru. O Conselho Permanente se reunirá amanhã (8/12) para discutir a situação do país

A embaixadora dos Estados Unidos no Peru, Lisa Kenna, escreveu em sua conta oficial do Twitter que os "EUA rejeitam categoricamente qualquer ato extraconstitucional do presidente (Pedro) Castillo para impedir o Congresso de cumprir seu mandato".

Kenna escreve ainda que os "EUA instam veementemente o presidente Castillo a reverter sua tentativa de fechar o Congresso e permitir que as instituições democráticas do Peru funcionem de acordo com a Constituição. Encorajamos o público peruano a manter a calma durante este período de incerteza".

A manifestação de Kenna, endossada por Brian A. Nichols, Secretário Adjunto para Assuntos do Hemisfério Ocidental, do Departamento de Estado dos EUA, acontece nesta quarta-feira (07/12) pouco depois que o presidente peruano, Pedro Castillo anunciou, em rede nacional de televisão, sua decisão de fechar o Congresso e estabelecer um "governo de exceção".

Castillo fez o anúncio inesperado - que foi descrito como um golpe de Estado por representantes de todo o espectro político - poucas horas depois que uma moção de vacância, algo similar a um pedido de impeachment, foi discutida contra ele, em meio a inúmeras acusações de corrupção contra seu governo.

Em uma mensagem de 10 minutos, o presidente disse que suas decisões são uma resposta ao "obstáculo" imposto pelo Poder Legislativo à sua administração.

O governo Biden tem tentado fortalecer a democracia tanto nos EUA quanto na América Latina. No ano passado, pouco depois de assumir a Casa Branca, o presidente americano convidou mais de cem países, entre eles o Peru, para um encontro sobre os desafios da Democracia ao redor do mundo.

Já a reunião do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), com sede em Washington, foi temporariamente suspensa após o anúncio de Castillo no Peru.

A sessão interrompida discutia o dia internacional das pessoas com deficiência.

Ainda não há posicionamento oficial do órgão. A OEA atuou recentemente na observação eleitoral das eleições municipais no Peru. O Conselho Permanente se reunirá amanhã (8/12) para discutir a situação do país.

Embaixada dos EUA no Peru
A embaixadora dos Estados Unidos no Peru, Lisa Kenna

A crise no Peru

Em seu anúncio sobre a decisão de estabelecer um "governo de exceção", Castillo anunciou as medidas que serão tomadas. São elas:

  • Dissolução temporária do Congresso;
  • Convocação para eleições de um Congresso Constituinte;
  • Governo baseado em decretos-lei até que haja uma nova Constituição;
  • Toque de recolher em todo o país das 22:00 às 04:00 a partir de 7 de dezembro;
  • Reorganização do Judiciário e demais órgãos judiciais;
  • Confisco de armas em posse ilegal de civis.

"O modelo econômico baseado em uma economia social de mercado será escrupulosamente respeitado", afirmou o presidente. "A propriedade privada será respeitada e garantida."

Após o anúncio, alguns legisladores do Congresso anunciaram que permaneceriam na legislatura.

Os parlamentares marcaram uma sessão para a tarde desta quarta-feira em que devem discutir uma moção de vacância que, se aprovada, afastaria o presidente de suas funções.

Castillo assumiu a Presidência em julho de 2021. Desde então, enfrentou diversas acusações de corrupção e foi obrigado a substituir sua pasta de ministros em diversas ocasiões.

Após o anúncio do presidente, os ministros da Economia, Justiça, Trabalho e Relações Exteriores anunciaram sua renúncia.

O comandante do Exército, general Walter Córdova Alemán, também entregou seu cargo em mensagem enviada ao Ministério da Defesa.