Brasileiros protestam em Lisboa por concessão de vistos de trabalho; veja

Há pessoas esperando por atendimento há mais de dois anos, sem qualquer perspectiva de regularização da situação. Imigrantes afirmam que a falta do visto impede a entrada em trabalhos formais

Vicente Nunes

postado em 16/12/2022 16:48 / atualizado em 16/12/2022 19:46

Imigrantes protestam em Lisboa - (crédito: Vicente Nunes/CB)

Correspondente em Lisboa - Brasileiros, apoiados por outros estrangeiros, ocuparam as ruas de Lisboa ontem numa manifestação contra o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portugal, responsável pela concessão de vistos de trabalho e residência no país europeu. Há pessoas esperando por atendimento há três anos, sem qualquer perspectiva de regularização da situação. Dados do Ministério da Administração Interna apontam que mais de 200 mil cidadãos estão à espera de uma definição do SEF, a maioria, de brasileiros.

Os imigrantes alegam que estão aprisionados em Portugal. Sem a regularização da documentação, não podem sair do país sob o risco de serem barrados na volta. Os manifestantes alegam que o descaso do SEF ainda empurra milhares de pessoas para a vulnerabilidade, pois não conseguem trabalho formal e sequer moradia digna. As associações que representam esses imigrantes dizem que muitos acabam vivendo em situações análogas à escravidão.

Sônia Gomes, 56 anos, da Associação dos Imigrantes em Portugal, disse que o objetivo do protesto foi fazer com que o SEF enxergue a situação de milhares de estrangeiros que vivem e trabalham em território luso. Muitos estão tentando fazer reagrupamento familiar ou levar adiante processos de manifestação de interesse para ficar no país. “São pessoas que gastam todos os seus recursos aqui, trabalham e merecem respeito”, afirmou.

A brasileira ressaltou que o SEF dispõe de apenas 50 funcionários para atender o país inteiro. “Isso é inaceitável. Todos merecem respeito”, enfatizou. No entender dela, sem a mão de obra estrangeira hoje, Portugal para, uma vez que, na área de serviços, são os trabalhadores vindos de fora que dão as cartas. “Já nos reunimos várias vezes com a direção do SEF, que promete resolver os problemas, mas nada vai adiante. Por isso, estamos protestando”, frisou. “Esse descaso precisa acabar. Merecemos respeito”, acrescentou.

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  Imigrantes protestam em Lisboa Vicente Nunes/CB
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  Imigrantes protestam em Lisboa Vicente Nunes/CB
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  Imigrantes protestam em Lisboa Vicente Nunes/CB

Garantias da lei

Os mais de 200 manifestantes se concentraram na Praça Luís de Camões, no centro de Lisboa. De lá, seguiram em direção à Assembleia da República, o Congresso português, para cobrar de parlamentares que a legislação seja cumprida. Segundo Carlos Viana, um dos fundadores da Casa do Brasil, a legislação portuguesa sobre imigração é avançada, o problema está no SEF, cuja burocracia não aceita as mudanças propostas pelo governo, de tirar o poder policial do órgão. Está prevista a extinção do SEF, com a criação de uma agência de imigração. A parte policial será transferida para a Segurança Pública.

Viana lembrou que, em 2003, durante o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, foi assinado um acordo com o governo português, que regularizou a situação de mais de 30 mil brasileiros. Por tabela, outros estrangeiros se aproveitaram das facilidades. Dali em diante, os avanços resultaram numa nova lei de imigração, em 2007. O problema é que o corporativismo se sobrepõe à legislação, o que é um absurdo, segundo ele. O resultado é o mau serviço prestado pelo SEF.

A indignação é grande. Os manifestantes deixaram isso claro durante o trajeto até a Assembleia da República. Aos gritos de “Eu existo, com ou sem visto. Imigrante não é ilegal. Queremos respeito”, chamaram a atenção dos moradores de Lisboa. Alguns, saíram às sacadas dos prédios em apoio aos protestos. Aisha Noir, 28 anos, de Belo Horizonte, cobrou providencias urgentes do governo português. “Estou me sentindo prisioneira em Portugal. Como não respondem sobre o meu pedido de manifestação de interesse para continuar no país, não posso viajar, nem ir para o Brasil ver meus familiares. Isso é indigno é injusto”, afirmou, ao lado José Vicente, 34, integrante da Rede de Apoio Mútuo, uma das organizadoras do protesto.

Toda a movimentação foi acompanhada pela Polícia de Segurança Pública (PSP), que montou um forte esquema de segurança para evitar transtornos. Foi montada uma barreira humana em frente ao prédios da Assembleia da República. “Não podemos mais aceitar tanta humilhação. A sociedade portuguesa reconhece a importância dos estrangeiros para o país. “Mas o que vemos é a perpetuação da violência e do autoritarismo na forma como o Estado trata imigrantes, seja no transporte, seja na saúde e no sistema de imigração”, disse Débora Diniz, diretora do Coletivo Andorinhas.

Aisha com José Vicente, um dos organizadores da passeata em protesto por demora na concessão de vistos de trabalho em Portugal (foto: Vicente Nunes/CB)

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