Congresso dos EUA aprova lei que protege casamento homoafetivo

O projeto de lei deve ser sancionado pelo presidente Joe Biden, que definiu a medida como "um passo essencial para garantir aos americanos o direito de se casar com a pessoa que ame"

Agência France-Presse

postado em 08/12/2022 19:35 / atualizado em 08/12/2022 19:35

(crédito: Jim WATSON / AFP)

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira (8/12) um projeto de lei histórico que protege o casamento entre pessoas do mesmo sexo, uma medida que visa a evitar que a Suprema Corte, liderada pelos conservadores, anule esse direito em nível nacional, como fez com o aborto.

O projeto de lei deve ser sancionado pelo presidente Joe Biden, que definiu a medida como "um passo essencial para garantir aos americanos o direito de se casar com a pessoa que ame".

Na votação na Câmara, 39 republicanos se somaram à maioria democrata, unidos em uma rara demonstração de bipartidarismo, o que provocou aplausos no plenário menos de dez dias depois de o Senado aprovar o mesmo projeto de lei.

"Hoje, essa Câmara se orgulha de apoiar as forças da liberdade", disse a presidente da Câmara, a democrata Nancy Pelosi, pouco antes da votação.

A Suprema Corte, de maioria conservadora, anulou em junho o direito ao aborto, vigente desde 1973. Por conta disso, os legisladores de ambos os partidos atuaram rapidamente para evitar uma medida similar com o casamento entre pessoas do mesmo sexo, como alguns temiam que pudesse acontecer.

Biden considera o casamento igualitário uma de suas prioridades legislativas, e disse que assinará "rapidamente, e com orgulho", o projeto de lei.

"Comecei minha carreira lutando pelas comunidades LGBTQ e, agora, um dos projetos de lei finais que assinarei como presidente da Câmara garantirá que o governo federal nunca mais entre no caminho de quem deseja se casar com a pessoa que ama", tuitou Nancy Pelosi.

No plenário, minutos antes da votação, Nancy homenageou Harvey Milk, primeiro vereador assumidamente gay da Califórnia, assassinado em 1978. "Certa vez, disse a seus apoiadores: 'Provei a liberdade, não vou voltar'", lembrou.

A nova legislação, conhecida como Lei de Respeito ao Casamento, não exige que os estados legalizem o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas que reconheçam o casamento desde que seja válido no estado em que foi realizado.

 'Caminho errado'

A nova lei revoga a legislação anterior, que definia o casamento como a união entre um homem e uma mulher, e também protege os casais interraciais ao exigir que os estados reconheçam os casamentos legais, sem distinção de "sexo, raça, etnia ou origem nacional".

A aceitação pública do casamento entre pessoas do mesmo sexo cresceu fortemente nas últimas décadas, e as pesquisas agora mostram que a grande maioria dos americanos é favorável a ele. No entanto, continua rejeitado por alguns conservadores e pela direita religiosa.

A presidente da Câmara, Nancy Pelosi enxuga as lágrimas enquanto os membros bipartidários do Senado e da Câmara participam de uma cerimônia de inscrição do projeto de lei HR8404, o "Respeito pela Lei do Casamento" no Capitólio em Washington, DC, em 8 de dezembro de 2022 (foto: Jim WATSON / AFP)

"Acho que este é o caminho errado", disse o republicano conservador Jim Jordan, pouco antes da votação.

Os democratas da Câmara baixa trabalharam com urgência para aprovar o projeto de lei, enquanto ainda estão no controle do Congresso.

Os republicanos conquistaram uma estreita maioria na Câmara nas eleições de meio de mandato de novembro. O partido assumirá o controle desta Casa em janeiro, enquanto os democratas mantêm uma pequena maioria no Senado.

Em uma decisão de 2015, a Suprema Corte legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Desde então, centenas de milhares de casais homossexuais se casaram.

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