Quem for acusado de adultério na Idonésia será punido com até um ano de prisão. Casais solteiros que vivem sob o mesmo teto também correm o risco de amargar seis meses na cadeia. As emendas legais que se inserem em um pacote de mudanças no Código Penal foram vistas por ativistas dos direitos humanos como um retrocesso nas liberdades no país asiático e uma guinada para o fundamentalismo na nação de maioria muçulmana mais populosa do mundo.
"Tentamos fazer o possível para acomodar as questões importantes e as diferentes opiniões que foram debatidas", afirmou Yasonna Laoly, ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, aos deputados. "No entanto, é hora de tomar uma decisão histórica sobre as emendas ao Código Penal e deixar para trás o Código Penal colonial que herdamos", acrescentou. Alguns artigos mais controversos da nova legislação criminalizam o sexo antes e fora do casamento, bem como a convivência entre casais não casados.
Em entrevista ao Correio, Andreas Harsono, pesquisador da organização não governamental Human Rights Watch (HRW) para a Indonésia desde 2018, considerou que as emendas sobre o sexo fora do casamento estão em contradição com os padrões internacionais dos direitos humanos.
"Esse tipo de lei opressiva não pode ser aplicada de forma ampla. A Indonésia tem milhões de casais que vivem juntos sem certidões de casamento. Isso inclui povos indígenas e aldeões muçulmanos que se casaram por meio de cerimônias tradicionais. Seria uma aplicação seletiva da lei. Isso fornecerá caminho para certos policiais aceitarem suborno", advertiu.
Harsono também teme que a nova legislação permita que o pai rompa o relacionamento da filha ao denunciar o namorado à polícia. "Isso não apenas colocará fim a um namoro, como impactará a vida de jovens indonésios", lamentou. Os ativistas não descartam que as emendas prejudiquem a comunidade LGBTQIA na Indonésia, onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo não é autorizado.
Estrangeiros
As regras sobre o sexo fora do matrimônio também valeriam para turistas estrangeiros. Quem mantiver relações com indonésias poderá ficar sujeito à lei. Organizações empresariais vislumbram impactos sobre o turismo. No entanto, as autoridades anunciaram que os estrangeiros que viajarem para a ilha de Bali ficarão livres de punições.
Para Albert Aries, porta-voz da equipe responsável pela redação da lei no Ministério da Justiça e Direitos Humanos, as emendas são necessárias para proteger o casamento. Ele explicou que atos de sexo pré e extraconjugal somente poderão ser denunciados pelo cônjuge, pelos pais ou filhos, o que limita o alcance da revisão.
"As leis repressivas deveriam ter sido abolidas, mas essa lei mostra que os argumentos dos acadêmicos no exterior são verdadeiros, que nossa democracia está indiscutivelmente em declínio", afirmou à agência de notícias France Presse (AFP) Usman Hamid, diretor para a Indonésia na Anistia Internacional. As entidades de defesa dos direitos humanos alertam sobre uma guinada rumo ao fundamentalismo.
Pena de morte
Em outra reforma aprovada ontem, a pena de morte, imposta na Indonésia para crimes relacionados a drogas, será combinada com um período probatório de 10 anos, após o qual pode ser comutado para prisão perpétua se o condenado apresentar comportamento exemplar. Centenas de pessoas protestaram contra a lei e exibiram uma faixa amarela com o slogan: "Rejeitem a aprovação da revisão do Código Penal".
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Palavra do especialista
"A evidência para adultéria será legalmente complicada de se obter. Ela inclui uma gravação de vídeo da relação sexual? Seria uma mensagem de texto? Ou apenas uma denúncia à polícia? O código penal não define os procedimentos para se conseguir evidências, nem mesmo as evidências em si. Ela fornecerá um caminho para a aplicação seletiva da lei. Isso criará insegurança jurídica na Indonésia."
Andreas Harsono, pesquisador da organização não governamental Human Rights Watch (HRW) para a Indonésia
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