Deputados da França incluem aborto como direito previsto em Constituição

O partido A França Insubmissa redigiu o projeto de lei e tentou contemplar na Carta Magna o direito à contracepção, mas abriu mão desse ponto em troca de um consenso

Rodrigo Craveiro

postado em 25/11/2022 06:00

(crédito: Geoffroy Van der Hasselt/AFP)

Os deputados franceses aprovaram, ontem, a inclusão do aborto como um direito previsto em Constituição. Por 337 votos a favor e 32 contra, a Assembleia Nacional (Câmara baixa) avalizou a proposta de lei promovida pela esquerda, que agora precisa da aprovação do Senado e dos franceses, em referendo, para entrar em vigor. "Quero dedicar essa vitória histórica (...) às mulheres dos Estados Unidos, às mulheres da Polônia, às mulheres da Hungria cujo direito ao aborto está sendo restringido", declarou a deputada esquerdista Mathilde Panot, relatora do projeto de lei. "Hoje a França fala ao mundo", celebrou. O premiê húngaro, Viktor Orbán, obriga as mulheres que desejarem abortar a escutar os batimentos cardíacos do feto, antes da intervenção. 

Panot apelou ao governo do presidente Emmanuel Macron para que apresente um projeto de lei próprio — iniciativa capaz de agilizar os trâmites e evitar um referendo. A decisão da Assembleia Nacional foi estimulada pelo fato de a Suprema Corte dos EUA ter anulado a sentença "Roe V. Wade", de 1973, retira de milhões de americanas a prerrogativa de escolherem pelo aborto. "Nenhuma democracia, mesmo a maior de todas, está a salvo de um retrocesso", alertou o ministro da Justiça, Éric Dupond-Moretti.

O partido A França Insubmissa (LFI, de esquerda radical) redigiu o projeto de lei e tentou contemplar na Carta Magna o direito à contracepção, mas abriu mão desse ponto em troca de um consenso. Dupond-Moretti avaliou que, com a redação inicial, a proposta tinha poucas chances de prosperar e, por isso, pediu que os políticos se concentrassem no tema do aborto.  

Por telefone, Christophe Foltzenlogel, porta-voz do Centro Europeu para Lei e Justiça, em Estrasburgo (França), afirmou ao Correio que esta foi "uma decisão muito triste" da França. "É difícil entender a medida, que considera o assassinato de nascituros como algo bom ou que deve estar previsto na Constituição. Algo que se iguale à proteção da vida. O texto seguirá ao Senado, agora que foi adotado pela Assembleia Nacional, e precisará ser adotado pela Casa com a mesma redação", explicou. "Depois, retornará à Assembleia Nacional e será apreciado por um comitê. Então, um referendo transformará o texto em lei constitucional."

Foltzenlogel acredita que o destino do projeto de lei em sua passagem pelo Senado ainda é incerto. "Houve um texto similar rejeitado poucos dias atrás. No entanto, o contexto mudou rapidamente no país. É possível que os senadores aprovem o mesmo projeto de lei", disse. O especialista adverte que a introdução do aborto como direito constituição mostra-se questionável mesmo quando se é favorável à interrupção da gestação. "É preciso colocar na balança o direito à vida, o direito à objeção de consciência médica e o direito à não submeter alguém à tortura. Do ponto de vista legal, é difícil alegar que uma mulher tem direito sobre a vida e a morte."