Cuba vota a favor da legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo

Segundo o Conselho Nacional Eleitoral (CEN), 6.251.786 eleitores exerceram seu direito de voto, o equivalente a 74,01% do padrão

Correio Braziliense

postado em 27/09/2022 06:00

Outdoor a favor do casamento entre pessoas LGBTQIA , em Havana. - (crédito: Yamil Lage/AFP)

Cuba votou a favor de legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a adoção gay e a barriga de aluguel, ao "ratificar" em referendo o Código das Famílias apoiado pelo governo. "Ganhou o 'sim'. Fez-se justiça", celebrou o presidente Miguel Díaz-Canel, em sua conta do Twitter. "Aprovar o Código das Famílias é fazer justiça. É saldar uma dívida com várias gerações de cubanas e cubanos, cujos projetos de família estão há anos esperando por esta Lei. A partir de hoje, seremos uma nação melhor", acrescentou o presidente.

Segundo o Conselho Nacional Eleitoral (CEN), 6.251.786 eleitores exerceram seu direito de voto, o equivalente a 74,01% do padrão. Do total de 5.891.705 votos válidos, 3.936.790 foram no "sim" (66,87%), e 1.950.090, no "não". A legislação precisava de mais de 50% de apoio para ser validada.

Apesar do resultado favorável ao código, a participação foi menor do que a registrada para aprovar a nova Constituição, em 2019, quando alcançou 90,15%. E foi o percentual mais alto de voto contra recebido pelo governo cubano. "Temos que nos acostumar que, em temas tão complexos, onde há diversidade de critérios", no país, "também pode haver (...) um voto punitivo", admitiu o presidente, no domingo, depois de votar.

O cientista político cubano Rafael Hernández considerou que "o Código é um passo efetivo na direção da justiça social", além de ser a peça legal "mais importante em matéria de direitos humanos" desde o início da Revolução.

"Ratificado pelo povo"

Os resultados preliminares indicam uma "tendência irreversível", com 66% dos votos apurados até agora a favor da nova legislação, disse a presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CEN), Alina Balseiro, à televisão estatal. "O Código das Famílias foi ratificado pelo povo", afirmou. A legislação precisava de mais de 50% de apoio para ser validada.

Alvo de uma intensa campanha midiática e nas redes sociais por parte do governo, o novo Código das Famílias entrará em vigor imediatamente, substituindo o vigente desde 1975. Seu texto define o casamento como a união "entre duas pessoas". Com isso, abre as portas para o casamento homossexual e para a adoção para casais do mesmo sexo. Também permite o reconhecimento legal de vários pais e mães, além dos biológicos, assim como a barriga de aluguel, sem fins lucrativos, além de agregar outros direitos que favorecem crianças, idosos e deficientes.

"Nosso povo apostou em uma lei revolucionária, enaltecedora, que nos impulsiona a conquistar a justiça social pela qual trabalhamos todos os dias. Hoje somos um país melhor, com mais direitos", disse o chanceler Bruno Rodríguez, em sua conta no Twitter. Os principais opositores da votação se concentraram nas igrejas cristãs, tanto católica quanto protestantes.