Casa Branca considera 'catastrófica' sentença do Arizona sobre aborto

A sentença judicial no Arizona reativou uma legislação do século XIX que proíbe a prática do aborto quase totalmente

Agência France-Presse

postado em 24/09/2022 14:44

(crédito: NICHOLAS KAMM)

A Casa Branca condenou, neste sábado (24), "as consequências potencialmente catastróficas, perigosas e inaceitáveis" de uma sentença judicial no Arizona, a qual reativou uma legislação do século XIX que proíbe a prática do aborto quase totalmente.

"Se esta decisão se mantiver, os prestadores de cuidados de saúde enfrentarão penas de prisão de até cinco anos por cumprirem seu dever; as sobreviventes de estupro e incesto se verão obrigadas a darem à luz os filhos de seus agressores; e as mulheres com problemas médicos enfrentarão graves riscos para a saúde", disse a porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, em um comunicado.

Na sexta-feira (23), a juíza Kellie Johnson, do condado de Pima no estado do Arizona, causou polêmica nos Estados Unidos, onde o acesso à interrupção voluntária da gravidez - um tema sempre politicamente importante no país - está no centro da campanha para as eleições legislativas de novembro.

O anúncio foi feito no âmbito de um caso que buscava esclarecimento, depois de a Suprema Corte americana ter anulado, em junho passado, o direito ao aborto em nível federal. Com isso, deixou a decisão sobre o tema nas mãos dos estados.

A proibição de 1864 no Arizona, que permite a interrupção da gravidez apenas quando a vida de uma mulher está em perigo, estava bloqueada por ordem judicial desde 1973, quando a mais alta instância judicial do país defendeu o direito ao aborto, pela primeira vez, em Roe v. Wade.

Agora, a juíza considerou que, após a recente decisão da Suprema Corte, a lei sobre a questão deve devolver o direito na matéria ao que era antes 1973.

A decisão do condado de Pima foi celebrada pelo procurador-geral do Arizona, o republicano Mark Brnovich.

"Aplaudimos a corte por defender a vontade da legislatura e proporcionar clareza e uniformidade neste importante tema", afirmou, em um comunicado.

A decisão de Johnson surge um dia antes da entrada em vigor da proibição dos abortos depois da 15ª semana de gravidez, aprovada pela legislatura do Arizona.

Os prestadores de serviços reprodutivos manifestaram sua indignação quanto à decisão, que "tem o resultado prático e deplorável de fazer o Arizona retroceder quase 150 anos", criticou a presidente da Planned Parenthood Arizona, Brittany Fonteno, em um comunicado.

"Nenhuma lei arcaica deve ditar nossa liberdade reprodutiva", acrescentou.

Vários estados americanos implementaram proibições totais, ou parciais, do aborto na esteira da decisão da Suprema Corte.

O Partido Democrata, do presidente Joe Biden, espera mobilizar os eleitores nas urnas, em 8 de novembro, em defesa do acesso ao aborto. Nesta data, renova-se parcialmente o Senado e, a Câmara dos Representantes, em sua totalidade.