Mulheres na Inglaterra e no País de Gales agora terão acesso permanente a abortos médicos (realizados com pílula) precoces em casa.
Isso significa que as pessoas com menos de 10 semanas de gravidez poderão acessar as duas pílulas necessárias para a interrupção da gravidez, após terem eito feito uma consulta.
A medida foi originalmente adotada para aliviar a pressão sobre os serviços do sistema público de saúde britânico (NHS) durante a pandemia de covid.
Mas agora foi estendida a permissão para que as mulheres tomem a primeira e a segunda pílulas em casa. Na Escócia, o serviço já havia sido autorizado a continuar permanentemente.
O País de Gales anunciou que tomaria a mesma atitude no início deste ano, mas só agora está sendo escrito em lei.
As previsões da nova lei incluem que os médicos devem registrar onde o aborto está ocorrendo e onde e como a mulher foi consultada.
O processo de aborto precoce envolve a ingestão de mifepristona, o primeiro comprimido, que interrompe o hormônio que permite que a gravidez. O segundo, misoprostol, é normalmente tomado 24 a 48 horas depois e estimula o útero a se contrair. Após quatro a seis horas, o revestimento do útero se rompe, causando sangramento e o fim da gravidez.
Não há necessidade de cirurgia ou anestesia.
A ministra da Saúde Pública, Maggie Throup, diz que garantir esse acesso às mulheres proporcionará "mais opções de como e onde acessam os serviços de aborto, ao mesmo tempo em que garante que dados robustos sejam coletados para garantir sua segurança contínua".
Para acompanhar a mudança, o Royal College of Pediatrics and Child Health produzirá orientações para menores de 18 anos que acessam abortos médicos precoces para garantir a proteção adequada.
Uma consulta pública foi feita entre novembro de 2020 e fevereiro de 2021 sobre se o acesso ao aborto antecipado em casa deveria se tornar permanente.
O abuso doméstico foi levantado como um potencial problema, mas o governo diz que está comprometido em fornecer às mulheres atendimento especializado e também reaprovou as clínicas de aborto do setor privado na Inglaterra para disponibilizar esse serviço.
A executiva-chefe do Serviço Britânico de Consultoria em Gravidez, Claire Murphy, disse estar "absolutamente satisfeita" que os abortos caseiros precoces agora sejam permitidos de forma permanente.
Como funcionava antes?
Antes da pandemia, as mulheres que procuravam o aborto de uma gravidez com menos de 10 semanas precisavam passar por uma consulta presencial em uma clínica e eram examinadas. Elas tomavam a primeira pílula lá e recebiam uma segunda para tomar em casa em 48 horas.
Quando o lockdown chegou, o governo mudou os regulamentos para que o tratamento pudesse ser acessado e realizado em casa após uma consulta por telefone ou online.
No Reino Unido, os abortos são permitidos até 24 semanas. São oferecidos de duas formas: remédio para interromper a gravidez ou procedimento cirúrgico. Depois de 24 semanas, abortos são oferecidos em situações específicas, segundo o NHS - por exemplo, se houver risco de vida ou problemas com o desenvolvimento do bebê.
O que diz a OMS
A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou neste ano diretrizes para melhorar a segurança em abortos, incluindo, pela primeira vez, a telemedicina, que a entidade aponta que "ajudou a continuar o acesso a serviços de aborto e planejamento familiar durante a pandemia".
As diretrizes incluem o compartilhamento de tarefas por diversos profissionais de saúde e o acesso a pílulas abortivas adequadas para que mais mulheres tenham serviços de aborto seguro e que informações precisas sobre os cuidados estejam disponíveis para todos.
"Quando o procedimento é feito com os métodos recomendados, de forma apropriada a duração da gravidez e assistida por profissionais, o processo é simples e seguro", diz a entidade.
"Além das recomendações clínicas e de prestação de serviços, as diretrizes também apontam a necessidade da remoção de barreiras políticas. Entre os obstáculos estão criminalização, tempos de espera obrigatórios, exigência de aprovação por outras pessoas, como parceiros, membros da família ou instituições, além de limites sobre o período de gravidez em que um aborto pode ocorrer", diz a ONU.
Anualmente, 39 mil mulheres morrem e milhões são hospitalizadas com complicações causadas por abortos inseguros, segundo a entidade. E a OMS destaca que a maioria das mortes por complicações acontece em países de renda baixa e em populações vulneráveis.
No Brasil, o aborto é legal apenas nos casos em que a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto — este último caso foi garantido por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012.
- Este texto foi publicado em https://www.bbc.com/portuguese/internacional-62674091
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