Justiça de Hong Kong rejeita casamentos homoafetivos realizados no exterior

Segundo os juízes, se os casamentos homoafetivos do exterior forem reconhecidos, isto "criaria uma incompatibilidade inerente" entre eles e os casais homossexuais que não podem se casar legalmente em Hong Kong

Agence France-Presse

postado em 24/08/2022 10:41 / atualizado em 24/08/2022 10:41

(crédito: ISAAC LAWRENCE / AFP)

A comunidade LGBTQIA+ de Hong Kong sofreu nesta quarta-feira (24/8) um revés jurídico quando um tribunal rejeitou uma apelação contra a recusa a reconhecer casamentos entre pessoas do mesmo sexo realizados no exterior.

Nos últimos anos, ativistas LGBTQIA+ conseguiram várias vitórias jurídicas contra a discriminação, o que foi incorporado às leis de Hong Kong.

Mas a decisão desta quarta-feira de um tribunal de apelações significa que não será possível obter o levantamento da atual proibição ao casamento homoafetivo nos tribunais.

A apelação foi apresentada pelo ativista Jimmy Sham, que em 2013 se casou nos Estados Unidos com seu parceiro e tenta fazer com que a relação seja reconhecida legalmente em Hong Kong, onde vivem hoje.

Sham também é um ativista pró-democracia e, como dezenas de outros, está preso à espera de ser processado sob uma lei de segurança nacional que a China impôs a Hong Kong para erradicar a dissidência após os grandes protestos de 2019.

Três juízes determinaram nesta quarta-feira que a Lei Básica, a miniconstituição de Hong Kong, "reconhece apenas casamentos heterossexuais", sendo assim, somente os casais heterossexuais podem ter o reconhecimento de seu casamento no exterior.

Segundo os juízes, se os casamentos homoafetivos do exterior forem reconhecidos, isto "criaria uma incompatibilidade inerente" entre eles e os casais homossexuais que não podem se casar legalmente em Hong Kong.

A decisão poderá ser revertida apenas no Tribunal de Apelação Final de Hong Kong, mas não está claro se Sham continuará a batalha jurídica depois da rejeição da Justiça em duas ocasiões.

No entanto, algumas pequenas vitórias foram conquistadas nos últimos anos em Hong Kong.

Entre elas, um casal de lésbicas estrangeiras obteve vistos conjugais. A Justiça também reconheceu que o parceiro homossexual de um oficial de imigração deve ter os mesmos benefícios que os casais heterossexuais.

Pesquisas mostram que cada vez mais habitantes de Hong Kong, especialmente os mais jovens, apoiam os direitos homossexuais, enquanto um número crescente de empresas internacionais tem apoiado campanhas a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo, argumentando que isso facilita a atração de talentos.

Mas as autoridades de Hong Kong, apoiadas por Pequim, mostraram pouco interesse em aprovar leis que proporcionem igualdade para os habitantes LGBTQIA+.