Lei facilita uso da CNH brasileira em Portugal

Até então, para dirigirem legalmente em Portugal, os brasileiros tinham que esperar 90 dias depois da autorização de residência para pedir a troca da habilitação pela portuguesa

Vicente Nunes - Correspondente em Portugal

postado em 07/07/2022 20:57 / atualizado em 07/07/2022 21:01

A medida vale para todos os países que integram a Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP) - (crédito: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil )

Lisboa, Portugal — De volta a seu país, depois de ter almoço cancelado com o presidente Jair Bolsonaro, o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Souza, deu uma ótima notícia para os brasileiros que vivem em terras lusitanas. Ele promulgou a lei que reconhece a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira. Até então, para dirigirem legalmente em Portugal, os brasileiros tinham que esperar 90 dias depois da autorização de residência para pedir a troca da habilitação pela portuguesa. A medida vale para todos os países que integram a Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP).

“É uma notícia e tanto”, diz Lúcio Gonçalves, 57 anos, recém-chegado a Portugal, onde fixará residência. Ele conta que já estava preparando toda a documentação para se adequar às exigências das autoridades portuguesas, mas, agora, fica mais tranquilo. “Sabia que, por pelo menos 90 dias, minha CNH do Brasil valeria normalmente. Mas, depois disso, tinha que passar por todos os procedimentos para a troca da carteira, inclusive fazendo exames específicos”, afirma. “Fico feliz que não terei de enfrentar toda a burocracia”, emenda.

O direito de dirigir com a carteira de habilitação do país de origem valia para cidadãos da União Europeia e do Reino Unido que moram em Portugal. Agora, esse leque será ampliado com os países da CPLP, do qual o Brasil faz parte, e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo ao qual o governo brasileiro quer inserir o país. Portugal, cuja população vem encolhendo, tem feito um esforço para atrair estrangeiros e dinamizar a economia. Os brasileiros são o maior grupo de estrangeiros no país — cerca de 204 mil reconhecidos oficialmente.

É importante ressaltar que turistas em viagem por Portugal podem dirigir normalmente com as CNHs de seus países por até 185 dias, sem necessidade de qualquer autorização oficial. “Sempre fiz isso, mas, agora, morando oficialmente no país, o quadro mudou de figura. Felizmente, a nova lei facilitou a minha vida”, destaca Gonçalves.

Pacote de vistos

A expectativa em torno da promulgação da lei que reconhece a carteira de habilitação de estrangeiros era esperada desde 15 de junho, quando foi aprovada pelo Conselho de Ministros. Agora, os olhos se voltam para o projeto de facilita a concessão de vistos para estrangeiros que queiram trabalhar em Portugal. A votação do pacote de medidas está marcada para 21 de julho. A promessa é que todas as propostas sejam avaliadas no mesmo dia. Se aprovadas — o Partido Socialista (OS), do governo, tem maioria no Legislativo —, o presidente português terá 20 dias para sancionar tudo.

Especialistas recomendam, no entanto, muita cautela com as tais facilidades oferecidas por Portugal. Acreditar que migrar para o país será fácil, com emprego garantido, é um grande erro. Os salários no país são muito baixos — o piso é de apenas 705 euros, que não pagam um aluguel de um apartamento de um quarto em Lisboa. Não por acaso, muitos estrangeiros vivem em condições sub-humanas na capital portuguesa. É muito comum encontrar mendigos nas ruas, gente que veio para o país europeu com o sonho de uma vida melhor, mas só encontrou frustração. A maioria não tem dinheiro para voltar para casa.

Além disso, a inflação está no nível mais alto em décadas, próxima de 9% ao ano. Muitos portugueses reclamam da carestia e estão sendo empurrados dos grandes centros urbanos para áreas mais afastadas, sem a infraestrutura necessária. Portanto, ressaltam especialistas, não caíam no canto da sereia de que tudo é maravilha em Portugal, como tentam vender muitas pessoas por meio das redes sociais.