No dia em que a primeira juíza negra da história foi empossada, a Suprema Corte tomou duas decisões de impactos contrários para o governo do democrata Joe Biden. Na área do combate às mudanças climáticas, por seis votos a três, a máxima instância do Judiciário determinou que a Agência de Proteção Ambiental (EPA, pela sigla em inglês) não poderá emitir regras gerais para regular as emissões de usinas a carvão — responsáveis por quase 20% da eletricidade dos Estados Unidos.
No campo da política imigratória, por cinco votos a quatro, os magistrados autorizaram Biden a pôr fim ao programa "Fique no México". Criado na gestão do republicano Donald Trump, ele enviava de volta ao México os solicitantes de asilo, que eram obrigados a aguardar, no país vizinho, a apreciação de seu caso pelos tribunais.
"A decisão da Suprema Corte (sobre a EPA) é mais uma devastadora, que visa levar o nosso país para trás. Embora essa decisão arrisque prejudicar a capacidade de nossa nação de manter nosso ar limpo e combater as mudanças climáticas, não cederei em usar minhas autoridades legais para proteger a saúde pública e enfrentar a crise climática", declarou Biden. "Meu governo continuará a usar a autoridade executiva legal (...) para manter o nosso ar limpo, para proteger a saúde pública e para enfrentar a crise climática."
Professor de engenharia civil e ambiental da Universidade Rice, em Houston (Texas), Daniel Cohan explicou ao Correio que a decisão da Suprema Corte elimina uma opção já descartada sobre como a EPA poderia ter regulado as emissões das usinas de energia. "Mas, não tira a capacidade da agência de regular emissões de outros setores ou veículos, ou de promulgar regras mais tradicionais para as usinas", explicou. "É ainda mais importante que Biden e o Congresso atuem para promover a energia limpa."
Cohan destaca que a resolução do Judiciário não muda a autoridade da EPA sobre as emissões dos gases de automóveis e indústrias que não sejam usinas de energia. "Permanece essencial que o governo Biden e o Congresso acelerem a transição para alternativas mais limpas de veículos, manufaturas e agricultura. De qualquer forma, as emissões de usinas de energia já estão em declínio mais rápido do que o Plano de Energia Limpa previa. A EPA, a Casa Branca e o Congresso têm muitas opções para acelerar essa tendência", disse o especialista, para quem Biden sofre uma "derrota estreita".
Ex-procurador-geral assistente interino que trabalhou no caso durante o governo de Donald Trump, Jonathan Brightbill admitiu ao Correio, por e-mail, que considera a decisão uma "vitória pessoal". "Ficou definido que a EPA não tem autoridade legal para promover um novo e abrangente programa para limitar gases de efeito estufa por meio de uma disposição anteriormente obscura e pouco usada da Lei do Ar Limpo", afirmou. O advogado reforça que grande parte do programa regulatório da EPA não será afetado. "No entanto, pode haver impacto na abordagem do governo Biden para reduzir as emissões de gases do efeito estufa", acrescentou Brightbill. Isso porque, segundo ele, reguladores econômicos serão obrigados a pensar mais sobre a implementação de programas de mudança climática.
"Fique no México"
Até o fechamento desta edição, Biden não havia se pronunciado sobre o fim do programa "Fique no México" — parte da política linha-dura implementada por Trump. Professor de práticas de leis de imigração da Universidade de Cornell (em Ithaca, Nova York), Stephen Yale-Loehr disse à reportagem que a decisão é importante porque reafirma que os tribunais não devem adivinhar o que as agências governamentais pretendem fazer em relação à política imigratória. "Vale destacar que o caso não acabou. A Suprema Corte acionou o tribunal de primeira instância para determinar se o governo Biden seguiu os procedimentos corretos para encerrar o programa 'Fique no México'", alertou.
Yale-Loehr reconhece um triunfo político para Biden, depois de a Justiça entender que o presidente tem a autoridade legal para pôr fim ao programa. "No entanto, a batalha não acabou. O governo no Texas processará novamente nos tribunais inferiores para tentar restabelecer a política no México por outros motivos."