Senado dos EUA aprova projeto de lei para controle de armas

O projeto bipartidário, apoiado por todos os 50 senadores democratas e 15 republicanos, inclui melhor verificação de antecedentes para compradores com menos de 21 anos

Agência France-Presse

postado em 24/06/2022 12:09 / atualizado em 24/06/2022 13:13

(crédito: Anna Moneymaker / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / Getty Images via AFP)

Washington, Estados Unidos- O Senado dos Estados Unidos avançou na noite de quinta-feira (23) contra a epidemia de violência armada, ao aprovar algumas restrições à venda de armas e destinar verbas para a saúde mental e segurança escolar.

A lei, que deve ser ratificadas pela Câmara dos Representantes nesta sexta-feira, não atende às demandas dos críticos das armas e do presidente Joe Biden, mas são consideradas um avanço, após quase 30 anos de inércia no Congresso.

"Esta lei bipartidária ajudará a proteger os americanos", afirmou Biden em comunicado publicado logo após a votação no Senado. "As crianças nas escolas e as comunidades estarão mais seguras graças a ela".

O projeto bipartidário, apoiado por todos os 50 senadores democratas e 15 republicanos, inclui melhor verificação de antecedentes para compradores com menos de 21 anos, US$ 11 bilhões em financiamento para saúde mental e US$ 2 bilhões para programas de segurança escolar.

Também aloca fundos para incentivar os estados a aplicar leis de "alerta" para remover armas de fogo de pessoas consideradas ameaçadoras.

E também fecha o chamado buraco do "namorado", pelo qual os agressores domésticos poderiam evitar a proibição de comprar armas de fogo se não fossem casados ou estivessem morando com a vítima.

"O Senado dos Estados Unidos está fazendo hoje à noite algo que muitos achavam impossível até algumas semanas atrás: estamos aprovando a primeira lei significativa de segurança de armas em quase 30 anos", disse o líder da maioria democrata no Senado, Chuck Schumer.

"O projeto de lei de segurança de armas que estamos aprovando esta noite pode ser descrito por três adjetivos: bipartidário, de bom senso, salva vidas", completou.

O senador republicano Mitch McConnell disse que a lei tornará a América mais segura "sem tornar nosso país menos livre".

"Este é um pacote de bom senso. Suas disposições são muito, muito populares. Ele contém zero novas restrições, zero novos períodos de espera, zero mandatos e zero proibições de qualquer tipo para proprietários de armas que cumprem a lei."

A influente Associação Nacional do Rifle (NRA na sigla em inglês) e muitos republicanos em ambas as casas do Congresso se opõem a ela, mas a iniciativa tem o apoio de grupos que trabalham com policiamento, violência doméstica e doenças mentais.

- "Dia histórico" -

A lei é fruto do trabalho de senadores democratas e republicanos que passaram semanas acertando detalhes e resolvendo divergências.

Os legisladores tentaram encerrar as negociações rapidamente para aproveitar o impulso gerado pelo assassinato de 19 crianças em Uvalde, Texas, e 10 afro-americanos em um supermercado de Buffalo, no estado de Nova York, ambos no mês passado.

"É um dia histórico", celebrou o senador Chris Murphy, que liderou as negociações pelos democratas.

"Esta será a lei mais significativa contra a violência armada que o Congresso aprovou em três décadas", disse no plenário.

A última legislação federal importante de controle de armas foi aprovada em 1994: criou um sistema nacional de verificação de antecedentes e proibiu a fabricação para uso civil de fuzis de ataque e carregadores de munição de grande capacidade.

Mas esta lei expirou uma década depois e, desde então, não houve nenhum movimento sério de reforma, apesar do aumento da violência com armas de fogo.

Biden havia pressionado por iniciativas mais ambiciosas, como o retorno da proibição dos fuzis - que foram usados nos tiroteios no Texas e em Nova York - e dos carregadores alta capacidade.

Mas é um desafio político legislar em um Senado dividido entre 50 democratas e 50 republicanos, já que a maioria dos projetos exige 60 votos para aprovação.

A luz verde do Senado foi um consolo para os ativistas do controle das armas, horas depois de uma decisão da Suprema Corte que estabeleceu que os americanos têm o direito de portar uma arma de fogo em público.

A sentença anulou uma lei de Nova York com mais de um século que estabelecia que quem deseja uma permissão para portar uma arma de fogo fora de casa deveria comprovar a necessidade.