O Brasil votou, junto a 31 países, a favor da criação de uma comissão internacional para investigar violações aos direitos humanos na Ucrânia. É a primeira vez na história do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas que um colegiado nesse sentido é criado.
A resolução “Situação dos Direitos Humanos na Ucrânia decorrente da agressão russa” foi votada nesta sexta-feira (4/3) durante sessão extraordinária da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. Apenas Rússia e Eritreia votaram contra e 13 países se abstiveram, entre eles, nações que não condenaram os ataques russos e que são aliados de Moscou, como Venezuela, Cuba, China, Índia e Paquistão.
A proposta visa condenar “violações e os ataques aos direitos humanos como consequência da agressão da Federação Russa" em relação à Ucrânia e ainda exige que os russos saiam o mais rápido possível do país.
A comissão ainda deverá analisar provas para comprovar as violações do direito humanitário e fazer com que os responsáveis possam responder “por suas ações”.
O embaixador do Brasil na ONU, Ronaldo Costa Filho, manifestou preocupação com as consequências que um acidente nuclear na Ucrânia traria “para todos os seres humanos e ao meio ambiente”.
Texto imperfeito
O voto brasileiro a favor da investigação vai de encontro ao discurso do presidente Jair Bolsonaro (PL), que defendeu neutralidade e prefere se abster da questão.
O representante do Brasil na ONU, embaixador Tovar da Silva Nunes, ressaltou, contudo, que a resolução tem problemas.
Silva Nunes frisou que “uma Missão de Verificação de Fatos com mandato robusto, mas justo, seria ferramenta mais eficaz e eficiente para alcançar nossos objetivos comuns imediatos”.
De acordo com o diplomata, o Brasil “teria favorecido um projeto mais equilibrado, que pudesse criar espaço para o diálogo entre todas as partes e enviar mensagem forte de respeito ao direito internacional dos direitos humanos'' e que “o texto atual é falho”.
Além disso, Silva Nunes afirmou que recorrer ao Tribunal Internacional neste momento antecipa o resultado das investigações que precisam ser feitas criteriosamente. “Essas referências são contraproducentes neste momento e não contribuirão para os objetivos defendidos por este Conselho, que deveriam ser principalmente promover o respeito aos direitos humanos e evitar ainda mais o sofrimento de civis na Ucrânia”, escreveu o embaixador.
O diplomata também defendeu que os canais de investigação devem ser mantidos antes de acionar a suprema corte internacional. Contudo, apesar das críticas, reconheceu que, neste momento, “acreditamos acima de tudo que este Conselho não pode permanecer em silêncio”.