O Kuwait decidiu, nesta quarta-feira (16/2), que é inconstitucional a lei que criminalizava a “imitação do sexo oposto” no país. A lei que criminalizava pessoas trans existia desde 2007, quando o artigo 198 do Código Penal foi alterado para a considerar a "imitação do sexo oposto" como um crime punível com pena de prisão de até um ano e multa.
A Anistia Internacional considerou a decisão como um avanço para os direitos das pessoas trans no Oriente Médio. "O Artigo 198 era profundamente discriminatório, excessivamente vago e nunca deveria ter sido aceito em lei em primeiro lugar. As autoridades do Kuwait devem agora garantir que o Artigo 198 seja revogado em sua totalidade. Eles também devem interromper imediatamente as prisões arbitrárias de pessoas transgênero e retirar todas as acusações e condenações feitas contra eles sob essa lei transfóbica”, disse em comunicado Lynn Maalouf, vice diretor da Anistia Internacional Oriente Médio e Norte da África.
A ação de inconstitucionalidade foi movida pelo advogado Alí Al Arian. Pelo Twitter, o homem comemorou a decisão. "A lei está invalidada e a criminalização da imitação do sexo oposto abolida”, disse.
A situação do país ganhou repercussão internacional quando a influenciadora digital trans Maha al-Mutairi foi detida em 2019 por desrespeitar a lei. Na época, ela relatou pelo snapchat que foi estuprada pelos policiais. “Eu gostaria de me sentir como um homem por dentro. Eu pagaria todo o dinheiro do mundo para me sentir um homem normal. Por que você faria isso comigo?”, chegou a dizer chorando.
Em outubro do ano passado, ela foi condenada a dois anos de prisão e multa. Atualmente, ela está presa na Prisão Central do Kuwait para homens.