Como funciona a eleição reservada aos "patriotas" em Hong Kong?

A China afirma que as novas regras que regem as eleições "reservadas aos patriotas" colocarão a cidade de volta no caminho certo e a libertarão de uma oposição

Agence France-Presse

postado em 17/12/2021 18:13 / atualizado em 17/12/2021 18:14

(crédito: AFP)

A China afirma que as novas regras que regem as eleições "reservadas aos patriotas" do Conselho Legislativo de Hong Kong (LegCo) colocarão a cidade de volta no caminho certo e a libertarão de uma oposição perturbadora.

Do outro lado, os opositores afirmam que vozes pró-democráticas foram silenciadas e que o LegCo foi transformado em uma casca vazia.

Assim funciona o novo sistema eleitoral.

"LegCo"Hong Kong obedece ao princípio "um país, dois sistemas", que garante à cidade um certo grau de autonomia e liberdade.

A cidade é administrada por um Chefe do Executivo, nomeado por um comitê controlado pela China. As novas leis são debatidas e votadas no Conselho Legislativo de Hong Kong, o LegCo.

Ao contrário do Parlamento chinês, um simples espelho das decisões do Partido Comunista no poder, o LegCo era muitas vezes um lugar de debates.

Uma pequena minoria de opositores, em sua maioria eleitos democraticamente para o conselho, desafiaram e às vezes atrasaram leis controversas, criando um debate impensável na China continental.

As novas regras impostas pela China acabam com essa situação.

 Reforma patriota 

O novo sistema é mais uma etapa no controle de Hong Kong, após as gigantescas manifestações pró-democracia de 2019.

O número de assentos no Legco foi aumentado, passando de 70 para 90. Mas apenas 20 deles serão obtidos por sufrágio universal, menos da metade do que no antigo regime.

Para ser autorizado a tentar obter uma vaga, cada um dos 153 candidatos teve que mostrar lealdade política e "patriotismo".

Os militantes pró-democracia foram, portanto, impedidos de se apresentar ou renunciaram, quando não estavam presos ou fugindo para o exterior.

Os partidos da oposição "clássica" optaram por não apresentar candidatos.

  Comitê eleitoral 

A maioria das cadeiras do Legco (40) será escolhida por um "Comitê eleitoral", formado por 1.500 partidários da China - composto de elites políticas e econômicas, incluindo algumas famílias de magnatas da cidade.

Este Comitê, que equivale a 0,02% da população, também indicará o próximo chefe do Executivo.

Em 2016, cerca de 250.000 pessoas puderam votar para eleger seus membros.

Com as novas reformas, o Comitê eleitoral deste ano foi escolhido por 7.891 eleitores, também da elite política.

  Grupos de interesses 

Outros trinta assentos serão escolhidos por "constituintes funcionais".

Inicialmente inventados pela potência colonial britânica, esses órgãos representam indústrias e grupos de interesse da cidade.

As finanças, os importadores, o varejo e a alimentação estão especialmente representados, além de outros setores como professores e comitês rurais.

Os delegados de órgãos do Partido Comunista da China continental também estão representados.

  Circunscrições geográficas 

Todos os cidadãos de Hong Kong com idade para votar, ou 4,5 milhões de pessoas de uma população total de 7,5 milhões, podem participar das eleições, mas só poderão eleger 20 assentos do LegCo.

Como o novo sistema de filtragem exclui a maioria dos democratas, a lista de candidatos é relativamente uniforme e eles competem por uma fatia menor do bolo legislativo.

Uma dezena de candidatos de um total de 153 foram identificados pela imprensa local como moderados ou não alinhados com a política chinesa.

 Diferença de votos 

Alguns habitantes de Hong Kong têm mais votos do que outros.

Esta semana, o site de pesquisa local Factwire calculou que 41 influentes de Hong Kong têm quatro votos: um pelo Comitê Eleitoral, dois pelo eleitorado funcional e um para o seu eleitorado geográfico local.

De acordo com a Factwire, outras 650 pessoas têm direito a três votos.