Suprema Corte dos Estados Unidos deve limitar direito a aborto

A Corte começou a examinar uma lei do Mississippi que proíbe a maioria dos abortos após 15 semanas de gravidez

Correio Braziliense

postado em 02/12/2021 06:00

(crédito: Chip Somodevilla/Getty Images/AFP)

"Queimem no inferno"; "Deus odeia mãos que derramam sangue"; "Mulheres adultas exigem autonomia corporal"; "O aborto é um direito humano". Durante todo o dia, ativistas pró-aborto e pró-vida se concentraram em frente à Suprema Corte dos Estados Unidos, em Washington, enquanto os nove magistrados da máxima instância do Judiciário analisavam um caso que pode retroceder em 50 anos o direito à interrupção da gravidez. A Corte começou a examinar uma lei do Mississippi que proíbe a maioria dos abortos após 15 semanas de gravidez. 

Em decisão histórica no caso "Roe v. Wade", de 1973, o tribunal considerou que o acesso ao procedimento é um direito constitucional da mulher, revogando as leis estaduais que o restringiam. Em outra decisão, de 1992, a Corte garantiu o direito de interromper a gravidez até que o feto seja viável fora do útero — o que ocorre entre 22 e 24 semanas de gestação.

A tendência é de que a Corte imponha restrições ainda maiores à lei do Mississippi, o que representaria um retrocesso aos direitos reprodutivos das mulheres, segundo ativistas. 

"Reconhecemos a magnitude do que pedimos", escreveu a procuradora-geral do Mississippi, Lynn Fitch, no jornal Washington Post. Ela acrescentou que é hora de corrigir o "erro" cometido pela Suprema Corte em 1973. "Esperamos e rezamos para que a decisão da Suprema Corte seja um ponto de virada histórico para a proteção dos mais vulneráveis", afirmou o grupo "Marcha pela Vida".

A lei do Mississippi de 2018 proíbe o aborto após 15 semanas de gravidez e não faz exceções para estupro ou incesto. Foi considerada inconstitucional em instâncias inferiores até chegar ao principal tribunal do país. O Mississippi recebeu apoio de 18 estados liderados por republicanos, centenas de legisladores, a Igreja Católica e grupos contrários ao aborto. 

Este setor foi impulsionado pela entrada de três juízes na Suprema Corte durante o mandato presidencial de Donald Trump (2017-2021), inclinando a balança a favor do lado conservador com uma maioria de 6-3.

Hostilidade

Cofundadora e diretora executiva da Reproaction — organização não governamental dos EUA em defesa da popularização do aborto —, Erin Matson admitiu que a "maioria hostil" de seis juízes contra três deverá se opor aos direitos de interrupção da gravidez.

"A Suprema Corte provavelmente restringirá o acesso ao aborto legal. Isso poderia até derrubar  a lei Roe v. Wade, a decisão de 1973 que afirmou o direito constitucional federal ao aborto, ou efetivamente destruí-la", disse ao Correio.

Para Matson, o acesso ao aborto é fundamental para a dignidade, a justiça e a igualdade de todas as pessoas. "É especialmente importante para a igualdade de gênero e a justiça racial. Não importa o que esta Suprema Corte faça com a lei, os ativistas lutarão como loucos para garantir que todas as mulheres tenham acesso ao aborto."