O Tribunal Penal Internacional (TPI) anunciou que abrirá uma investigação formal contra a Venezuela por possíveis crimes de lesa-humanidade durante a repressão aos protestos contra o governo, em 2017. “Peço a todos, na medida em que entramos nesta nova etapa, que deem ao meu escritório o espaço para fazer seu trabalho”, declarou o procurador Karim Khan, em um pronunciamento ao lado do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, no Palácio de Miraflores, sede do governo, em Caracas.
O TPI tinha aberto uma análise preliminar, três anos atrás, e cabia a Khan decidir se a mesma seria arquivada ou não. “Respeitamos sua decisão como Estado, apesar de termos lhe manifestado que não compartilhamos da mesma”, reagiu Maduro. Ambos assinaram um termo de colaboração sobre a investigação.
A embaixadora extraordinária da Venezuela em Brasília, María Teresa Belandria, reconhecida por Juan Guaidó, considerou a decisão da Corte de Haia como “muito importante”. “É um passo positivo na busca da justiça contra Maduro e contra a cadeia de comando que ordenou execuções extrajudiciais, torturas e desaparecimentos forçados de centenas de venezuelanos desde 2014. Essa justiça inexiste na Venezuela inclui os crimes de lesa-humanidade”, afirmou ao Correio, ao fazer alusão ao documento que criou a Corte de Haia.
Segundo Belandria, a investigação formal do TPI determinará a responsabilidade penal individual daqueles que orderam e cometeram os crimes. “Uma vez analisados os fatos, a Corte de Haia poderá ditar as ordens de captura internacionais que julgar necessárias”, comentou. “É um dia importante para as vítimas e seus familiares. Para os defensores de direitos humanos, para os presos políticos e para todos aqueles que sofreram crimes de lesa-humanidade.”
Por telefone, Miguel Henrique Otero, presidente do jornal El Nacional (Caracas), afirmou que os democratas venezuelanos aguardavam há muito tempo a investigação formal contra Maduro. “Há uma infinidade de provas e de depoimentos. Pessoas muito importantes estiveram no tribunal, como o presidente colombiano, Iván Duque, e o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, Luis Almagro”, explicou ao Correio.
Segundo o jornalista, no momento em que o TPI concluir que Maduro cometeu crimes de lesa-humanidade, a punição será inevitável. “O mais interessante é que o promotor anunciou a abertura de investigação formal ao lado do presidente, no Palácio de Miraflores. Algo realmente incrível.”
Festa derruba ministro do Interior peruano
O ministro do Interior do Peru, Luis Barranzuela, renunciou ontem, menos de um mês depois de sua posse, após fortes críticas por ter realizado uma festa em sua casa, violando uma proibição em vigor para reduzir o avanço da covid-19 no país. "Anuncio que recebi e aceitei a renúncia do ministro do Interior, Luis Barranzuela. Nas próximas horas farei o juramento de quem irá suceder-lhe no cargo", tuitou o presidente Pedro Castillo. Barranzuela, um policial reformado e advogado de 58 anos ficou no olho do furacão depois que a emissora TV Latina informou que ele havia dado uma festa em sua casa em Lima, no domingo, Dia da Canção Crioula e noite de Halloween. Esse tipo de reunião tinha sido expressamente proibido por decreto alguns dias antes.