O Senado do Chile rejeitou nesta terça-feira (16) a acusação constitucional enviada pelos deputados para destituir o presidente Sebastián Piñera pelo caso da venda de uma mineradora em 2010, que segundo os "Pandora Papers" ocorreu em um paraíso fiscal.
Com 24 votos a favor, 18 contra e uma abstenção, os promotores do impeachment - todos parlamentares da oposição - não obtiveram a maioria necessária de 29 votos para destituir o presidente. Com o resultado, o processo é encerrado sem consequências políticas para Piñera.
“A defesa foi contundente em refutar cada um dos fatos que estão estabelecidos nas causas deste processo de impeachment”, declarou o senador Francisco Chahuán.
Piñera era acusado de violar o princípio da probidade e o direito de viver em um ambiente livre de poluição e de ter comprometido a honra da nação, após a publicação dos termos em que a mineradora Dominga foi vendida por uma empresa de seus filhos em 2010, revelados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês), conhecido como "Pandoras Papers".
A acusação havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, em uma longa sessão que durou quase 24 horas.
No Palácio de La Moneda, sede do Executivo, aplausos foram ouvidos quando, matematicamente, os senadores pró-governo garantiram apoio suficiente para a rejeição do processo, apesar de restarem uma dezena de parlamentares a defender seus votos.
- Sem fundamentos -
O advogado de Piñera, Jorge Gálvez, havia repetido na sessão da Câmara dos Deputados na semana passada e nesta terça-feira que a acusação contra o presidente era infundada.
“Peço a rejeição em todas as suas partes da presente acusação constitucional, que mostrarei carece de qualquer fundamento factual e jurídico. (...) Há aqui uma tentativa de distorcer fatos fundamentais”, disse Gálvez durante a defesa de Piñera no início da sessão desta terça-feira.
O presidente recebeu a seu favor os votos ou abstenções de todo o arco político governista, que bateu na tecla de uma tentativa da oposição de prejudicar a reputação de Piñera.
"Esta acusação contra o presidente Sebastián Piñera, rejeitada pelo Senado, é profundamente injusta e uma amostra daqueles que buscam sem razão uma democracia turva. O presidente merece todo o reconhecimento e respeito por liderar nosso país em tempos tão difíceis quanto a pandemia", afirmou o ministro da Defesa, Baldo Prokurica, em sua conta no Twitter, antes da votação na Câmara Alta.
- Segunda acusação rejeitada -
Esta é a segunda tentativa de destituir o presidente do Chile, que assumiu o cargo em março de 2018 e que, após a crise social de 2019, não conseguiu se recuperar em meio a um dos períodos mais difíceis em 31 anos de democracia no país.
Na ocasião, a oposição havia conseguido aprovar o primeiro processo legislativo na Câmara dos Deputados em outra longa sessão.
"Lamento que a direita defenda Piñera corporativamente. Seu pragmatismo se enquadra com os negócios dos grandes empresários. Eles não se importam com os conflitos éticos entre negócios e política, nem com a proteção do meio ambiente", criticou o senador Juan Ignacio Latorre, do partido esquerdista Frente Ampla, que votou pelo impeachment do presidente.
As ações do presidente estão "distorcendo o quadro institucional para desenvolver negócios nos quais ele tem interesses", afirmou a senadora socialista Isabel Allende, enquanto o independente Carlos Bianchi alegou que Piñera "colocou os interesses privados e de sua família acima do interesse geral da nação".
- A operação -
Segundo investigação dos veículos chilenos CIPER e LaBot, que participaram dos "Pandora Papers", os filhos de Piñera venderam a mineradora Dominga para o empresário Carlos Alberto Delano - amigo íntimo do presidente - por US$ 152 milhões.
A operação, que ocorreu durante o primeiro governo de Piñera (2010-2014), foi realizada principalmente nas Ilhas Virgens.
O pagamento deveria ser feito em três parcelas. Uma cláusula polêmica condicionou o último pagamento ao "não estabelecimento de uma área de proteção ambiental sobre a área de atuação da mineradora, conforme reivindicado por grupos ambientalistas".
Uma vez que Piñera assumiu o poder, esta área, que engloba um verdadeiro tesouro natural na costa do Pacífico, não foi considerada uma zona de proteção, conforme recomendado por sua antecessora Michelle Bachelet (2006-2010).
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