A Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) tem apenas algumas horas, até seu encerramento nesta sexta-feira (12), para decidir se adota o projeto de resolução sobre a Nicarágua, após a polêmica reeleição de Daniel Ortega.
O projeto de resolução tem sido promovido desde quarta-feira (10) por oito países: Estados Unidos, Canadá, Chile, Costa Rica, Equador, República Dominicana, Uruguai e Antígua e Barbuda.
Há discussões entre aqueles que defendem que a OEA endureça sua posição e aqueles que pedem para que não se intrometa.
O projeto de resolução, que pode ser aprovado por maioria simples de 18 votos, solicita ao Conselho Permanente da OEA que faça "uma avaliação coletiva imediata (...) no mais tardar em 30 de novembro e tome as medidas cabíveis".
O texto não pede, abertamente, a ativação do artigo 21 da Carta Democrática Interamericana, mas pode levar a ela com base nas conclusões da "avaliação coletiva". Este artigo prevê que um Estado-membro pode ser suspenso, se violar a ordem democrática, e a diplomacia não produzir resultados.
Estados Unidos, Canadá e Costa Rica condenaram o governo Ortega, reeleito no domingo (7) após ter detido, ou forçado ao exílio, os adversários políticos com chances de derrotá-lo.
A Carta Democrática Interamericana descreve as consequências para os governos da região que não respeitam os direitos humanos, e "temos que respeitar esta carta", defendeu o secretário de Estado americano, Antony Blinken.
Chuva de críticas
Como mantra, o representante de Manágua na OEA, Michael Campbell, solicitou o direito de resposta para afirmar que as eleições foram "livres" e para pedir "respeito".
Quando chegou a vez de seu país, Campbel destacou: "A Nicarágua merece respeito, sem sanções, ou ameaças; sem bloqueios, ou atitudes belicosas".
Em junho, o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, declarou-se favorável à ativação dos mecanismos de aplicação do artigo 21. A posição rendeu à organização uma chuva de críticas nesta assembleia geral, que se realiza sob o lema "Por uma América renovada".
A Argentina afirmou que "todo Estado tem o direito de escolher seu sistema político, econômico e social sem interferência externa. Já o México advertiu que não aceita que a organização "assuma que tem poderes supranacionais, ou instrumentos de intervenção em assuntos internos", e a Bolívia sugeriu "repensar a OEA".
O Paraguai estimou que a OEA "deve buscar novas formas de comunicação" com seus membros e "tornar-se um lar de todos para todos" porque a pandemia e a revolução digital "mudaram as regras do jogo". É preciso conceder - acrescentou - "os músculos que perdeu" por meio de um debate interno.
O Peru pediu que a organização permaneça comprometida com os paradigmas “nos tempos em que vivemos”. Para a República Dominicana, a OEA desempenha um papel central "no fortalecimento da democracia" e "com suas luzes e sombras" tem sido um "farol" em várias ocasiões.
Outros países citaram a Venezuela em suas intervenções, que aconteceram de forma virtual pelo segundo ano consecutivo, devido à pandemia da covid-19.
Uruguai exortou o governo venezuelano a "restabelecer o estado de direito", um dia depois que o Brasil pediu ao presidente Nicolás Maduro que "demonstre sua boa-fé no processo negociador" com a oposição liderada por Juan Guaidó, reconhecido como presidente interino por mais de 50 países.
O fato de a Venezuela ser representada na OEA por um delegado de Guaidó incomoda alguns Estados-membros.O representante de Guaidó na entidade, Julio Borges, chamou de "incrível" que "questionem o que fazemos aqui".
A crise de saúde provocada pela covid-19 está sendo um dos temas mais recorrentes nos discursos, em uma região com 32% dos óbitos, apesar de representar 8% da população mundial.
A importância do empoderamento das mulheres, aquecimento global, pobreza e minorias também são temas em debate este ano.
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