Justiça europeia confirma multa bilionária ao Google

O caso se concentra no mecanismo de comparação de preços do Google, que favorecia sua própria ferramenta, Google Shopping, em relação a outras empresas na exibição dos resultados, violando desta forma a norma europeia sobre livre concorrência

Agence France-Presse

postado em 10/11/2021 10:59

(crédito: Lionel BONAVENTURE / AFP)

O Tribunal Geral da União Europeia confirmou nesta quarta-feira (10) uma pesada multa ao gigante digital Google no valor de 2,424 bilhões de euros, imposta por abuso de posição dominante de seu mecanismo de comparação de preços online.

A corte rejeitou um recurso do Google contra a multa, originalmente imposta pela autoridade antimonopólio da Comissão Europeia em 2017 e que no momento representava um valor sem precedentes no bloco.

O caso se concentra no mecanismo de comparação de preços do Google, que favorecia sua própria ferramenta, Google Shopping, em relação a outras empresas na exibição dos resultados, violando desta forma a norma europeia sobre livre concorrência.

O Tribunal Geral da UE reconheceu a natureza anticompetitiva da prática, considerou que provocava "efeitos prejudiciais" e rejeitou os argumentos do Google para justificar a conduta.

Desta maneira, o tribunal "conclui a análise considerando que o valor da multa pecuniária imposta ao Google deve ser confirmado", destacou a instituição em um comunicado.

A apelação contra a multa havia sido apresentada pelo Google e uma empresa associada, Alphabet.

Sem margem para dúvidas, o tribunal informou que "descarta a maior parte da ação apresentada pelas duas empresas e mantém a multa imposta pela Comissão (Europeia)".

Um porta-voz a divisão europeia do Google afirmou em um comunicado que "revisará de maneira cuidadosa" a decisão.

A empresa recordou que adotou mudanças no mecanismo de comparação de preços "em 2017 para cumprir com a decisão da Comissão Europeia. Nossa abordagem funcionou com sucesso por mais de três anos".

Após a decisão, o Google tem agora apenas a possibilidade de apelar à principal instância jurídica do bloco, o Tribunal de Justiça da UE, também com sede em Luxemburgo.

Para a Comissão Europeia, o veredicto "é uma mensagem clara de que a conduta do Google foi ilegal, e fornece a clareza jurídica necessária ao mercado".

A Comissão "continuará utilizando todas as ferramentas a sua disposição para abordar o papel das grandes plataformas digitais", completou em um comunicado.

A investigação foi aberta em 2010 por denúncias apresentadas por empresas que se sentiam prejudicadas pelo Google Shopping, como TripAdvisor ou a francesa Twenga.

Quando anunciada, esta multa era a maior da história da UE, mas em 2018 foi superada por outra sanção ao Google de 4,3 bilhões de euros, por seu controle sobre o uso do sistema operacional Android em smartphones.

Além disso, em 2019, a UE puniu o Google com uma multa de 1,5 bilhão de euros por práticas anticompetitivas de sua rede de publicidade AdSense.

A batalha legal entre a Comissão Europeia e o Google é apenas um capítulo dos esforços de Bruxelas contra os gigantes digitais e suas práticas fiscais e comerciais.

A comissária antimonopólio da UE, Margrethe Vestager,já havia levado a Apple aos tribunais, para exigir que a empresa pague 13 bilhões de euros aos contribuintes da Irlanda, mas o caso foi derrotado na justiça.

Também nesta quarta-feira, o Google obteve uma vitória na justiça britânica, que descartou uma ação coletiva que acusava a empresa de usar ilegalmente dados pessoais em iPhones.

A Comissão Europeia promove uma nova legislação ambiciosa para controlar a atuação dos gigantes digitais no bloco, com duas leis paralelas cujas aprovações estão sendo negociadas com o Parlamento Europeu.

Trata-se de uma Lei de Serviços Digitais e outra sobre Mercados Digitais, que impõe limites estritos à atuação de gigantes como os chamados GAFAM (Google, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft).