As eleições de 7 de novembro na Nicarágua buscam perpetuar o presidente Daniel Ortega no poder, afirmou nesta quinta-feira (28) a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em relatório que denuncia "impunidade estrutural" e "crimes contra a humanidade" no país da América Central.
As eleições ocorrem em um "clima de repressão e fechamento de espaços democráticos no país. Com isso, busca perpetuar o poder indefinidamente e manter privilégios e imunidades, em um contexto de repressão, corrupção, fraude eleitoral e impunidade estrutural", afirmou a CIDH, um órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA).
"As condições estabelecidas inviabilizam um processo eleitoral pleno e livre", alertou.
O relatório, intitulado "Nicarágua: Concentração de Poder e Enfraquecimento do Estado de Direito", observa que nenhuma das medidas para promover eleições livres propostas pela Assembleia Geral da OEA foi implementada.
Em sua última reunião, em outubro de 2020, o órgão máximo da OEA instou a Nicarágua a promover uma reforma eleitoral para garantir a transparência das eleições, mas o governo Ortega rejeitou a resolução.
"Regime de terror"
O relatório da CIDH destaca que, este ano, mais de 30 pessoas foram detidas "arbitrariamente", incluindo sete candidatos presidenciais, que continuam privados de liberdade.
Também denuncia o cancelamento do status jurídico de três partidos políticos, o "assédio contínuo" de organizações civis e de direitos humanos e o assédio e repressão contra todos os opositores.
A Nicarágua se transformou em um "Estado policial", onde o governo Ortega, no poder desde 2007, "instalou um regime de terror", com suspensão dos direitos fundamentais e um "intenso e sistemático" ataque às liberdades públicas, afirmou a CIDH.
O relatório enfatiza ainda que, em resposta aos protestos que eclodiram em 2018, o governo Ortega "conduziu uma política que, de acordo com o direito internacional, deve ser considerada crime contra a humanidade".
A repressão às manifestações deixou pelo menos 328 mortos, 1.614 detidos, dos quais 136 ainda estão na prisão, e mais de 103.000 exilados, segundo a CIDH.
A CIDH informou que a Nicarágua expressou sua "não aceitação e rejeição absoluta" ao relatório, cuja cópia lhe foi enviada antes de sua publicação.
"Não passa de uma compilação insultuosa, ofensiva e absurda de fatos falsos, distorcidos e manipulados, que não refletem a realidade de nosso país e cujo único objetivo é difamar o Estado", declarou o governo Ortega em sua resposta à CIDH.
O relatório remonta as origens da deterioração institucional da Nicarágua ao chamado pacto "Alemán-Ortega" de 1999, selado entre o então presidente Arnoldo Alemán (1997-2002) e Ortega, que já havia sido presidente entre 1985 e 1990 após a revolução sandinista de 1979 que derrotou a ditadura de Atanasio Somoza.
Segundo a CIDH, esse acordo estabeleceu um sistema bipartidário que levou à concentração de poder no Executivo, processo que se intensificou em 2007, quando Ortega assumiu seu segundo mandato, e se consolidou após a crise iniciada em abril de 2018.