O governo da Austrália anunciou, nesta segunda-feira (25/10), que obrigará redes sociais em uso no país a exigirem autorização de pais ou responsáveis para que crianças e adolescentes menores de 16 anos usem as plataformas. A medida faz parte de uma reforma na Lei de Privacidade On-line, que é construída em conjunto com o ministro adjunto para Saúde Mental e Prevenção do Suicídio e a Procuradoria-Geral do país.
Um rascunho do projeto de lei foi divulgado, no qual é possível observar a criação de um Código de Privacidade On-line, que deverá ser respeitado por mídias sociais, empresas de gestão de dados e “outras grandes plataformas on-line operando na Austrália”.
Apesar de ser ampla, o governo frisa que o foco da reforma é trazer proteções mais fortes para crianças nas redes. Nesse sentido, a legislação determina que as plataformas “serão obrigadas a tomar todas as medidas razoáveis para verificar a idade de seus usuários e dar atenção primária aos melhores interesses da criança”.
Em nota oficial, a procuradora-geral, Michaelia Cash, afirmou que a lei irá garantir que a privacidade dos australianos seja tratada com mais cuidado e transparência pelas empresas de mídia social.
"Sabemos que os australianos são cautelosos sobre quais informações pessoais eles fornecem para grandes empresas de tecnologia. Por isso, estamos garantindo que seus dados e privacidade serão protegidos e tratados com cuidado: nossos projetos de legislação significam que essas empresas serão punidas severamente se não cumprirem esse padrão", disse ela.
Já o ministro adjunto para Saúde Mental e Prevenção ao Suicídio, David Coleman, declarou que o novo código será pioneiro e líder mundial na proteção de crianças nas redes sociais.
"Na Austrália, mesmo antes da pandemia de covid-19, havia um aumento consistente nos sinais de sofrimento e doença mental entre os jovens. Embora as razões para isso sejam variadas e complexas, sabemos que a mídia social é parte do problema", frisou.
“Os próprios jovens nos disseram isso. Em uma pesquisa da Headspace de 2018 com mais de 4.000 jovens de 12 a 25 anos, a mídia social foi apontada como a principal razão pela qual a saúde mental dos jovens está piorando”, disse.
Para ele, o vazamento da pesquisa interna do Facebook sobre o impacto da rede na imagem corporal e na saúde mental de meninas adolescentes é um forte indício de que as crianças devem ser protegidas das redes sociais.
"É por isso que esta legislação é tão importante. Ela fornecerá às famílias proteções poderosas e exigirá mudanças fundamentais na forma como as plataformas de mídia social operam na Austrália”, cita.
As mudanças na Lei de Privacidade On-line devem ser finalizadas em 3 de dezembro de 2021. Está previsto a realização de audiências públicas para discutir o tema a partir de 7 de janeiro de 2022.