Condições estabelecidas na Nicarágua inviabilizam eleições plenas e livres diz CIDH

A comissão lembrou que as eleições ocorrerão em um "clima de repressão e fechamento de espaços democráticos"

Rodrigo Craveiro

postado em 29/10/2021 06:00

O texto adverte que nenhuma das medidas propostas pela Assembleia Geral da OEA para assegurar eleições livres foi implementada pelo presidente Ortega - (crédito: Foto: Cancillería del Ecuador, Flickr)

Um relatório elaborado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) adverte que as eleições de 7 de novembro na Nicarágua buscam perpetuar Daniel Ortega no poder. Intitulado Concentração de Poder e Enfraquecimento do Estado de Direito na Nicarágua, o documento do órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA) também denuncia "crimes contra a humanidade" no país da América Central.

O texto adverte que nenhuma das medidas propostas pela Assembleia Geral da OEA para assegurar eleições livres foi implementada pelo presidente Ortega. "As condições estabelecidas inviabilizam um processo eleitoral pleno e livre", alertou o relatório.

A CIDH lembrou que as eleições ocorrerão em um "clima de repressão e fechamento de espaços democráticos". "Com isso, visam perpetuar o poder indefinidamente e manter privilégios e imunidades, em um contexto de repressão, corrupção, fraude eleitoral e impunidade estrutural", afirmou.

Ainda segundo a CIDH, a concentração de poder ajudou a transformar a Nicarágua em um Estado policial, "no qual o governo instalou um regime de supressão de todas as liberdades". "Não existe no país um sistema de pesos e contrapesos, já que todas as instituições respondem às decisões do Executivo", adverte o texto.

Presidente do Coletivo de Direitos Humanos Nicarágua Nunca Mais, Gonzalo Carrión Maradiaga afirmou ao Correio que a perpetuação no comando do país é, "definitivamente", a pretensão da família Ortega Murillo. "Eles exercem o poder na base do terror dos fuzis", comentou. "Em 7 de novembro, a fraude e essa ideia de manutenção perpétua no governo estarão consumadas. No entanto, o que se avizinha na Nicarágua é o aprofundamento da crise e a ilegalidade do que se mostra uma tirania", acrescentou.

Incerteza

Segundo Maradiaga, o clima em Manágua, a nove dias das eleições, é de incerteza. "Ninguém tem resposta sobre se há meios de impedir uma vitória fraudulenta de Ortega. O que posso dizer é que a vontade e a decisão do povo nicaraguense de ser livre persistem", assegurou o ativista.

Um dos comandantes da luta contra o sandinismo na década de 1980, Óscar Sobalvarro estava reticente, ontem, a dar entrevistas. "O regime mantém vigilância sobre todos os opositores", desabafou ao Correio, por meio do WhatsApp. "O único que posso dizer é que, na Nicarágua, recentemente criaram leis repressivas que nos impedem de opinar sobre certos assuntos."

Sobalvarro sentiu na pele a repressão executada pelo regime de Ortega. "Fui despojado da minha candidatura à Presidência da Nicarágua, depois que cancelaram a personalidade jurídica do partido Ciudadanos Por La Libertad, o qual fazia parte de uma coalizão com muitas possibilidades de triunfo", contou o ex-candidato de direita.