Suprema Corte dos EUA revisará lei de aborto do Texas em 1º de novembro

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu ouvir em 1º de novembro as contestações à lei do aborto do Texas

Agence France-Presse

postado em 22/10/2021 14:47 / atualizado em 22/10/2021 16:33

(crédito: AFP / SAUL LOEB)

 

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (22), ouvir em 1º de novembro as contestações à lei do aborto do Texas, e se recusou a bloquear a norma enquanto isso.

O governo de Joe Biden e as clínicas de aborto pediram ao alto tribunal que revogasse a lei que proíbe a interrupção da gravidez depois das seis semanas de gestação, antes que a maioria das mulheres sequer saibam que estão grávidas.

O Departamento da Justiça e as outras partes envolvidas no caso têm até 27 de outubro para apresentarem os resumos das alegações que pronunciarão em 1º de novembro.

Será o primeiro caso de aborto a ser discutido na Suprema Corte desde a nomeação de três juízes pelo ex-presidente republicano Donald Trump, que deu aos conservadores uma maioria de 6-3 no tribunal.

O governo e as clínicas de aborto afirmam que a lei do Texas viola a decisão histórica da Suprema Corte no caso Roe vs. Wade de 1973, que consagrou o direito ao aborto.

O Departamento de Justiça pediu ao tribunal para bloquear a lei conhecida como SB8, mas o painel se recusou a fazê-lo por enquanto, concordando em realizar uma audiência extraordinariamente rápida sobre o caso.

A juíza Sonia Sotomayor, uma das três juízas liberais, entrou com uma dissidência dizendo que o tribunal deveria ter agido para bloquear imediatamente uma lei que é um "desrespeito aberto aos direitos constitucionais das mulheres que buscam atendimento ao aborto no Texas".

“Cada dia que o Tribunal não concede alívio é devastador, tanto para as mulheres individualmente, quanto para nosso sistema constitucional como um todo”, disse Sotomayor.

No mês passado, a Suprema Corte citou questões processuais quando decidiu, por uma votação de 5-4, não intervir para bloquear a lei do Texas, que não faz exceções para estupro ou incesto.

O tribunal não se pronunciou sobre o mérito do caso apresentado por provedores de serviços de aborto.

A lei do Texas permite que os cidadãos processem os médicos que realizam abortos, ou qualquer pessoa que ajude a facilitá-los, uma vez que um batimento cardíaco é detectado no útero, o que geralmente ocorre por volta de seis semanas.

Os acusadores podem receber até 10.000 dólares para iniciar casos que levem a um processo judicial, aumentando o temor de que a lei incentive as pessoas a agirem como vigilantes.

A lei é parte de uma campanha mais ampla dos conservadores para proibir o aborto nos Estados Unidos.