Governo dos EUA apela à Suprema Corte contra lei que restringe aborto no Texas

Departamento de Justiça do país considera que a norma viola a decisão histórica no caso Rose vs. Wade, que consagrou em 1973 o direito das mulheres de interromper a gravidez

Agência France-Presse

postado em 18/10/2021 17:13 / atualizado em 18/10/2021 17:15

(crédito: Sergio FLORES / AFP)

Washington, Estados Unidos | O governo do presidente democrata Joe Biden pediu formalmente nesta segunda-feira (18) à Suprema Corte dos Estados Unidos que bloqueie uma lei do Texas que restringe severamente o aborto.

O Departamento de Justiça considera que a lei do Texas viola a decisão histórica da Suprema Corte no caso Rose vs. Wade, que consagrou em 1973 o direito das mulheres de interromper a gravidez.

Um juiz distrital emitiu uma ordem preliminar em 6 de outubro para deter a polêmica lei do Texas como "flagrantemente inconstitucional".

No entanto, essa ordem foi anulada dois dias depois por um tribunal federal de apelações.

No documento apresentado hoje, o Departamento de Justiça pede à Suprema Corte Federal para reverter a decisão do tribunal de apelações.

No mês passado, a Suprema Corte, com maioria conservadora, citou razões processuais e decidiu por 5-4 não intervir no bloqueio da lei do Texas, que proíbe o aborto após seis semanas de gravidez e não abre exceções para estupro ou incesto.

A Corte não se pronunciou sobre o mérito do caso que foi apresentado a ela por provedores de aborto.