O tribunal de apelação de Londres determinou, nesta sexta-feira (17), que corresponde aos médicos determinarem se os menores de 16 anos podem ou não aceitar serem submetidos a um tratamento de bloqueio da puberdade antes de iniciarem um processo de transição de gênero.
Com essa decisão, a Justiça britânica contradiz uma sentença de 1º de dezembro e criticada pelos grupos de defesa dos direitos LGBTQIA+.
Keira Bell, uma mulher de 23 anos que começou a tomar inibidores da puberdade aos 16 antes de reverter o processo, entrou com uma ação judicial contra o Tavistock and Portman NHS Trust, órgão público que administra o único serviço de transição de gênero para menores no Reino Unido.
Em primeira instância, a Alta Corte de Londres considerou "muito improvável que um jovem de 13 anos ou menos seja competente para consentir a administração de inibidores de puberdade". Os juízes também expressaram suas dúvidas de que "um jovem de 14 ou 15 anos seja capaz de compreender e pesar os riscos e as consequências a longo prazo" desse tratamento.
Mas o tribunal de apelação considerou, nesta sexta-feira, que aquela sentença estabeleceu de forma equivocada esses limites de idade e que corresponde aos médicos exercerem seu critério sobre se os pacientes estão capacitados para dar seu consentimento.
Keira Bell se declarou "surpresa e decepcionada" com esta decisão.