Concessão de residência e visto temporário a afegãos é autorizada

Concessão do visto temporário e de autorização de residência no país deverá ajudar pessoas afetadas pela grave situação do país. Medida deverá priorizar crianças, idosos, pessoas com deficiência e magistradas

Luana Patriolino

postado em 10/09/2021 22:00 / atualizado em 10/09/2021 22:01

(crédito: Defense One )

O governo brasileiro assinou uma portaria interministerial que regulamenta a concessão do visto temporário e a autorização de residência para fins de acolhida humanitária para os afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela grave instabilidade e violação de direitos humanos no Afeganistão. O ato é baseado nos fundamentos humanitários da política migratória brasileira. Na prática, o país deverá oferecer mecanismos de proteção para os acolhidos.

A Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) avalia como fundamental a decisão de receber os refugiados. A entidade, que reúne 3.600 juízes brasileiros, afirma que buscou apoio do governo e de organismos internacionais para atender o pedido de asilo feito pela Associação de Mulheres Juízas do Afeganistão. Ao total, 270 magistradas trabalham no país afegão.

O presidente da entidade, Luiz Antonio Colussi, comemorou a decisão e avaliou os riscos para as afegãs. “Sabemos que esse problema não irá se resolver apenas com a vontade de uma entidade ou de um poder. Na verdade, é um problema muito complexo, uma grave crise humanitária e que requer a atuação de vários segmentos”, disse.

Na última sexta-feira (3/9), a Anamatra se reuniu virtualmente com o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, deputado federal Carlos Veras (PT-PE), e ofereceu formalmente contribuição da associação no que for necessário a concessão de visto humanitário e asilo politico no Brasil as magistradas e suas famílias.

A portaria foi assinada pelos ministros das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública, na última sexta-feira (3/9), baseada nos fundamentos humanitários da política migratória brasileira, conforme estipulado na Lei n° 13.445, de 24 de maio de 2017. A medida estabelece requisitos legais para a concessão do visto humanitário, a serem preenchidos pelo interessado.

Segundo o governo brasileiro, receberão especial atenção às solicitações de mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência e seus grupos familiares, inclusive, a situação particular das magistradas afegãs. As embaixadas em Islamabad, Teerã, Moscou, Ancara, Doha e Abu Dhabi estarão habilitadas a processar os pedidos de visto para acolhida humanitária. O Brasil não possui embaixada ou consulado residentes no Afeganistão.

Crise

O Afeganistão vive uma convulsão social após a retirada dos Estados Unidos e a volta do Talibã ao poder. Milhares de pessoas tentam emigrar ou obter refúgio no exterior, e outros milhões permanecerão sob o regime do grupo extremista. Imagens dramáticas de afegãos aglomerando-se nos postos de fronteira e no aeroporto de Cabul, capital do país, em fuga diante do avanço do grupo militante islâmico correram mundo.

As consequências de dimensão ainda são difíceis de mensurar. A situação é ainda pior para mulheres e famílias de pessoas que colaboraram com a ocupação americana. Em meio a este cenário, diversas organizações internacionais lutam para aliviar os problemas dos afegãos.