Justiça dos EUA avalia que Apple não é monopólio, mas deve facilitar a concorrência

Uma juíza americana isentou a Apple das acusações de monopólio, mas decretou que a empresa não pode mais obrigar os desenvolvedores de aplicativo a usar seu sistema

Agence France-Presse

postado em 10/09/2021 19:53 / atualizado em 10/09/2021 19:53

(crédito: Hector Retamar/AFP - 10/5/19)

Uma juíza dos Estados Unidos deu um revés importante para a Apple sobre pagamentos móveis, mas isentou a companhia de acusações de monopólio, uma boa notícia para a gigante da tecnologia, acusada de infringir o direito à livre concorrência.

Segundo a decisão, a Apple não pode mais obrigar os desenvolvedores de aplicativos a usarem seu sistema de pagamentos, uma questão central no litígio com a Epic Games que pode ter implicações de grande alcance no setor.

A juíza Yvonne Gonzalez Rogers avaliou, ao contrário, que a fabricante do iPhone não exerce um monopólio ilegal, como afirma a editora do famoso videogame Fortnite, que anunciou sua intenção de apelar da decisão.

"A Apple não exerce um monopólio no mercado de transações em jogos de celulares", considerou a juíza Yvonne Gonzalez Rogers.

No entanto, "a conduta da Apple é anticompetitiva" quando a gigante californiana impede que os desenvolvedores levem os consumidores aos seus próprios sites e meios de pagamento", acrescentou.

A Epic Games apresentou seu caso com o objetivo de romper o controle da Apple em sua App Store, no mais recente golpe ao império controlado pela fabricante do iPhone.

As duas empresas se enfrentaram em se a Apple tinha o direito de estabelecer regras básicas, controlar os sistemas de pagamentos e expulsar de seu site de vendas os aplicativos que não atenderem a essas normas.

Também foi questionada a parcela de receita da Apple pelos aplicativos oferecidos pelo iPhone, que chega a 30%.

“O Tribunal determinou que a Apple tem uma participação de mercado considerável, superior a 55%, e margens de lucro extraordinariamente altas, mas esses fatores não são suficientes para provar uma violação do direito à concorrência. O sucesso não é ilegal”, argumentou a juíza.

A Apple removeu o Fortnite de sua App Store depois que a Epic Games lançou uma atualização do jogo que evitava a distribuição de receita com a fabricante do iPhone, que não permite que os usuários de seus smartphones baixem aplicativos de outra loja que não seja a sua.

O caso, levado a um tribunal federal, chegou em um momento em que a Apple sofre pressões de vários fabricantes de aplicativos pelo seu controle da App Store que, segundo os críticos, representa um comportamento monopolista.

A Epic Games, como muitos pequenos e grandes criadores de aplicativos, acusa a Apple de abusar de sua posição dominante cobrando taxas excessivamente altas e impondo sua App Store como um mecanismo obrigatório para os consumidores baixarem aplicativos.

"A Apple 'venceu' por não ser considerada um monopólio, mas a Epic 'ganhou' o direito de direcionar os jogadores para a Epic Store como meio alternativo de pagamento. No final: a Epic venceu", comentou no Twitter Michael Pachter, analista da consultoria Wedbush.

Tim Sweeney, presidente da Epic, não comemorou e prometeu "continuar lutando" pela "competição justa" entre métodos de pagamento no aplicativo e lojas de apps.

A Apple, por sua vez, saudou a decisão em relação à questão do monopólio, em um momento que processos judiciais por abuso de posição dominante se multiplicam contra o Google ou o Facebook por autoridades americanas e europeias.

A Apple disse que ainda não decidiu se vai ou não apelar da decisão do tribunal.

 

  

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