Uso de Dados

Regulador europeu multa WhatsApp por uso de dados pessoais

O Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (GDPR), em vigor desde 2018, dá aos reguladores maior poder para proteger os consumidores contra gigantes digitais.

Agência France-Presse
postado em 02/09/2021 09:29 / atualizado em 02/09/2021 09:29
 (crédito: Caio Gomez/CB/D.A Press)
(crédito: Caio Gomez/CB/D.A Press)

A autoridade digital irlandesa anunciou, nesta quinta-feira (2), uma multa de 225 milhões de euros (US $ 267 milhões) contra o aplicativo de mensagens WhatsApp, após uma investigação solicitada pelo comitê europeu de proteção de dados sobre as mudanças no uso de informações pessoais.

A investigação, lançada pela comissão irlandesa de proteção de dados DPC em dezembro de 2018, procurava determinar se o aplicativo "cumpriu suas obrigações de transparência" em termos de informar os usuários sobre como seus dados seriam usados.

As obrigações incluíam relatar como as informações são compartilhadas entre o WhatsApp e as outras empresas do grupo Facebook, que é proprietário deste popular aplicativo de mensagens instantâneas.

Como resultado desta investigação, a DPC "impôs uma multa de 225 milhões de euros ao WhatsApp", anunciou o organismo em um comunicado, apelando ao WhatsApp a cumprir os regulamentos de proteção de dados da União Europeia.

O regulador irlandês tem jurisdição neste caso, uma vez que o gigante digital americano Facebook tem sua sede europeia neste país.

O Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (GDPR), em vigor desde 2018, dá aos reguladores maior poder para proteger os consumidores contra gigantes digitais como Facebook, Google, Apple e Twitter, que, atraídos por um tratamento fiscal favorável, escolheram a Irlanda como sede.

O GDPR permite que os reguladores multem esses grupos em até 4% de seu faturamento global.

"O WhatsApp tem o compromisso de fornecer um serviço seguro e privado. Trabalhamos para garantir que as informações que fornecemos sejam transparentes e completas e continuaremos fazendo isso", declarou um porta-voz do WhatsApp em um breve comunicado.

"Não concordamos com a decisão de hoje sobre a transparência que proporcionamos às pessoas em 2018 e as sanções são totalmente desproporcionais", frisou, destacando que a empresa vai recorrer da decisão.

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