China adota lei sobre a proteção da privacidade na internet

A nova lei chinesa segue o modelo da lei de proteção da privacidade na internet da União Europeia, uma das mais estritas do mundo

Agência France-Presse

postado em 20/08/2021 08:48 / atualizado em 20/08/2021 08:49

(crédito: AFP / Fred TANNEAU)

A China adotou nesta sexta-feira (20/8) uma lei sobre a proteção da privacidade na internet, que tem como objetivo restringir a coleta, às vezes abusiva, de dados pessoais por parte dos gigantes digitais.

A lei responde ao aumento nos últimos anos das fraudes na internet, mas sobretudo à crescente preocupação dos consumidores chineses com os vazamentos de dados ou o uso de algoritmos.

De acordo com a nova lei, as empresas públicas e privadas terão que reduzir ao mínimo a coleta de informações pessoais dos cidadãos e obter o consentimento prévio.

O Estado não será afetado e poderá continuar com a coleta de uma grande quantidade de dados, por exemplo para rastrear a dissidência política ou aplicar a draconiana política de segurança na região de Xinjiang.

As autoridades esperam que a lei sirva para conter gigantes digitais nacionais como Didi (reservas de carros com motorista) e Tencent (videogames), criticadas pelo governo nos últimos meses por coleta indevida de dados.

O texto pretende impedir "o uso de dados pessoais com o objetivo de elaboração de perfis de usuário", declarou um porta-voz do Parlamento à agência de notícias Xinhua.

Além disso, a medida pretende evitar a "discriminação algorítmica", uma prática muito comum entre as empresas de venda na internet, que oferecem preços diferentes a a clientes distintos pelo mesmo serviço, com base em seu histórico de compras.

A nova lei chinesa segue o modelo da lei de proteção da privacidade na internet da União Europeia (UE), uma das mais estritas do mundo.

O texto estabelece que a informação pessoal dos cidadãos chineses não deve ser transferida a países com normas inferiores às da China nesta questão, uma proibição que pode afetar empresas estrangeiras. Estados Unidos, por exemplo, não têm uma lei nacional de proteção de dados.

Em caso de descumprimento das novas regras, as empresas ficam expostas a multas que podem chegar a 50 milhões de yuans (7,7 milhões de dólares) ou a até 5% de seu volume de negócios anual.

Para as infrações mais graves, as autoridades podem cassar a licença comercial das empresas ou obrigar o fechamento em definitivo.