O plano é ambicioso e contempla diversas linhas de frente para atingir os objetivos climáticos da União Europeia (UE) e facilitar a transição verde (veja quadro). A Comissão Europeia, órgão executivo do bloco, sediado em Bruxelas, revelou um projeto legislativo composto por 12 textos construídos para reduzir as emissões de gases do efeito estufa no continente em 55% até 2030, em comparação com os níveis de 1990. As medidas serão objeto de, pelo menos, um ano de debates entre eurodeputados e Estados-membros. Entre elas, estão a extinção dos carros movidos a gasolina, a taxação do querosene de aviação e das importações e a reforma do mercado de carbono.
“A Europa é o primeiro continente a apresentar uma arquitetura verde abrangente: temos a meta e, agora, o roteiro para alcançá-la”, declarou a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, em entrevista coletiva. Se as consequências sociais de certas propostas preocupam após o movimento dos “coletes amarelos” na França, ela se esforçou para tranquilizar: “Nosso plano combina a redução das emissões de carbono com medidas para preservar a natureza e colocar o emprego e a equidade social no centro da transformação verde”.
Em particular, a UE defende o fim da comercialização de automóveis a gasolina a partir de 2035, com um esforço para acelerar a instalação de pontos de carregamento de veículos elétricos “a cada 60 quilômetros”. A Comissão Europeia também propõe tributar o querosene para voos dentro dos países-membros do bloco a partir de 2023, com uma taxa mínima de biocombustíveis — o suficiente para alarmar as companhias aéreas, que temem uma “distorção da concorrência” com o restante do mundo.
No entanto, o principal pilar do plano é uma ampliação considerável do mercado europeu de carbono (ETS) estabelecido em 2005, onde as “licenças para poluir” exigidas para certos setores (eletricidade, siderúrgicas, cimento, aviação) representam 40% das emissões dos 27 Estados-membros. Até agora, a maioria das empresas visadas recebia cotas de emissões gratuitas, que podem ser revendidas: Bruxelas quer restringir isso drasticamente.
A Comissão Europeia também deseja que algumas importações — aço, cimento, eletricidade, etc — sejam gradualmente sujeitas às regras do ETS, a partir de 2026. Com isso, os importadores terão de comprar “certificados de emissão” com base no preço do carbono que teriam de pagar, se as mercadorias fossem produzidas na UE.
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Concorrência
A ideia é eliminar toda a concorrência estrangeira “injusta” e impedir as realocações. Para a Comissão, trata-se de um “ajuste nas fronteiras”, e não um imposto, para fazer face à acusação de protecionismo. As receitas deverão alimentar o orçamento europeu. As licenças gratuitas distribuídas aos fabricantes e às companhias aéreas da UE para enfrentarem a concorrência estrangeira diminuiriam muito gradualmente, entre 2026 e 2036, até desaparecerem.
“Este é um pacote climático histórico. O preço do dióxido de carbono subirá automaticamente para um patamar de grande impacto nos modelos econômicos das indústrias”, que terão interesse em adotar tecnologias limpas, estima Pascal Canfin, presidente (Renovar, liberais) da Comissão de Meio Ambiente do Parlamento Europeu. Bruxelas pretende estender o ETS ao transporte marítimo, bem como ao transporte rodoviário e ao aquecimento de edifícios em um “segundo mercado de carbono”, a partir de 2026.
Na prática, equivaleria a obrigar os fornecedores de combustível, ou de óleo de aquecimento, a comprarem licenças de emissão ao preço do dióxido de carbono, repassando esse custo adicional, mecanicamente, para as contas das famílias. Organizações não governamentais ambientalistas e eurodeputados se opõem ferozmente ao plano, por temerem os movimentos sociais. Ao atingir os mais vulneráveis, “a Comissão parece esquecer que é a classe média que vai pagar o preço”, disse Agnès Evren (PPE, direita). “Os edifícios monopolizam 40% do consumo de energia, e as emissões do transporte rodoviário continuam a aumentar. A tendência deve ser revertida a todo custo, de forma justa e social”, defendeu Von der Leyen.