Comissão Europeia apresenta relatório sobre o Estado de Direito no bloco

O documento deve analisar as medidas adotadas pelos países que podem afetam os direitos fundamentais

Agência France-Presse

postado em 20/07/2021 10:54 / atualizado em 20/07/2021 10:54

(crédito: Sina Schuldt/AFP)

A Comissão Europeia apresenta nesta terça-feira (20/7) o seu relatório anual sobre a situação do Estado de Direito nos países do bloco e, em princípio, voltará a questionar Hungria e Polônia, um passo fundamental para discutir o acesso aos fundos europeus.

Esta segunda edição do volumoso documento também analisa as medidas adotadas pelos países da União Europeia que poderiam afetar os direitos fundamentais.

A UE adotou um "mecanismo de condicionalidade" sobre o respeito do Estado de Direito para que os países possam ter acesso a fundos para a recuperação econômica pós-pandemia.

Hungria e Polônia, dois países governados por ultraconservadores, desafiam esse mecanismo. Os dois países concentram as preocupações da Comissão quanto à adoção de medidas internas vistas como uma violação dos direitos estabelecidos na UE.

Uma das preocupações centrais do relatório são as condições de liberdade de imprensa.

Nesse sentido, a Hungria está no centro de um escândalo global sobre o uso do software espião Pegasus para monitorar secretamente opositores e jornalistas, uma denúncia que o governo de Budapeste nega.

A Hungria também preocupa pela adoção recente de várias leis que, em uma opinião praticamente unânime, afetam seriamente e discriminam os membros da comunidade LGBTQIA+.

A Comissão já deu início a um processo de infração contra a Hungria por este motivo e o caso pode terminar no Tribunal de Justiça da UE (TJUE) e levar a sanções.

Em razão desta disputa acirrada entre Bruxelas e Budapeste, a Comissão Europeia atrasou a aprovação do plano nacional proposto pela Hungria para receber os fundos para a sua recuperação.

Além disso, a UE critica há anos a Hungria por sua falta de transparência nos contratos públicos, interferências indevidas do poder Executivo no Judiciário e inércia na luta contra a corrupção.

O cenário é semelhante nas relações da UE com a Polônia, onde o Tribunal Constitucional local considerou inválidas as determinações do TJUE em relação aos assuntos internos do país.

Bruxelas deve enviar nesta terça uma carta às autoridades polonesas pedindo-lhes que cumpram as decisões do TJUE sob pena de sanções econômicas.

A Alemanha abriu essa porta no ano passado ao contestar uma decisão do TJEU sobre recompras de dívidas pelo Banco Central Europeu (BCE), um passo que também lhe rendeu um processo de infração pela UE.

"Quando há uma forte sensibilidade sobre uma questão em um Estado, a tentação é descartar a legislação da UE e se permitirmos que isso continue é obviamente um questionamento da própria UE", disse o comissário europeu para a Justiça, Didier Reynders, na quinta-feira passada.

O funcionário advertiu, porém, que o relatório sobre o Estado de Direito e a situação na Polônia "nos encorajará a analisar o plano de recuperação polonês duas vezes".