Irã afirma que executar menores não viola os direitos humanos

Caso a família da vítima conceda perdão ao assassino condenado à morte, ele não é executado

Agência France-Presse

postado em 30/06/2021 11:19 / atualizado em 30/06/2021 11:19

(crédito: ATTA KENARE / AFP)

As execuções de menores de idade condenados no Irã por crimes graves não são um "símbolo de violação dos direitos Humanos", declarou um diplomata iraniano em entrevista à AFP, respondendo às recentes críticas da ONU.

A República Islâmica do Irã é frequentemente criticada por ONGs ocidentais ou pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos pelas execuções de pessoas condenadas por crimes cometidos quando eram menores, o que viola a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, ratificada por Teerã.

Ao apresentar, em 22 de junho, um relatório muito crítico sobre a situação dos direitos Humanos no Irã, a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, insistiu na grande preocupação da ONU com o "amplo recurso à pena de morte" neste país.

"Mais de 80 jovens infratores aguardam no corredor da morte, quatro dos quais enfrentam execução iminente", disse.

Mas, para Majid Tafrechi, secretário-geral adjunto do Conselho Superior de Direitos Humanos do Irã, instituição estatal ligada à Autoridade Judiciária, essas críticas são injustas.

O diplomata explica que "o objetivo desta instituição é reduzir ao mínimo, tanto quanto possível, o número de execuções de pessoas condenadas à morte, (mas) ninguém aplaude o Irã" por isso.

"Quando falamos (de menores infratores), não estamos falando de crianças de 5 ou 6 anos. Estamos falando sobretudo de meninos maiores de 17 anos, que o tribunal reconheceu como maduros o suficiente" para entender o alcance de seus atos.

Em relação à execução de um criminoso, segundo o Alcorão, "é direito da família da vítima perdoar ou não", e o perdão é considerado "uma coisa boa". Por isso, "tentamos convencer (as famílias) a perdoar", destaca Tafrechi.

Os homicídios são punidos com a morte no Irã, de acordo com a lei de talião. Mas se a família da vítima conceder perdão ao assassino condenado à morte, ele não é executado.

"Sanções bárbaras"

"Queremos que (as famílias das vítimas) perdoem, tentamos dar-lhes dinheiro. Pedimos, imploramos (...) não só uma vez, mas às vezes por seis ou sete anos", diz Tafrechi.

Mas, apesar disso, "este sistema é culpado como um único homem; e não é justo. (Há) 85 milhões (de pessoas no Irã) e três ou quatro (execuções de menores por ano), isso não é um símbolo de violação dos direitos humanos", em sua opinião.

Segundo o diplomata, nos casos de menores condenados, os esforços da sua instituição permitem conseguir o perdão dos familiares das vítimas em 96% dos casos.

De acordo com a ONU, as autoridades iranianas executaram em 2020 pelo menos quatro pessoas condenadas por assassinatos cometidos quando menores.

"O Conselho Superior de Direitos Humanos do Irã insiste na 'leniência' demonstrada pela República Islâmica e seu código penal para com os menores acusados de crimes, e nos esforços dos magistrados para determinar se um assassinato foi intencional e se o menor em questão tem a maturidade para discernir a natureza de seu crime", explica.

Mas, quando questionado sobre as frequentes acusações de tortura contra o Irã ou a negação do direito a um julgamento justo feitas pela ONU, ONGs ou ministérios das Relações Exteriores de países ocidentais, Tafrechi vê "propaganda" e afirma que todos os casos denunciados são devidamente investigados.

Ele refere-se ao Ocidente e suas próprias violações dos direitos Humanos, seja em sua opinião por causa das "sanções bárbaras" impostas pelos Estados Unidos ao Irã, seja pela venda de armas pela França e Grã-Bretanha às monarquias árabes do Golfo.