Congresso aprova lei para transformar bitcoin em moeda de curso legal

De acordo com o projeto de lei aprovado, o Estado "fornecerá alternativas" que permitam ao usuário "conversibilidade automática e instantânea do bitcoin para dólar caso deseje"

Agência France-Presse

postado em 09/06/2021 10:22 / atualizado em 09/06/2021 10:22

(crédito: Marco BELLO / AFP)

O Congresso de El Salvador aprovou na madrugada de quarta-feira (9/6) uma lei que classificará o bitcoin como uma moeda de curso legal mo país, o que faz da nação da América Central a primeira a adotar uma criptomoeda, com o objetivo de dinamizar sua economia.

"A presente lei tem como objeto a regulamentação do bitcoin como moeda de curso legal, irrestrito com poder liberatório, ilimitado em qualquer transação", afirma um trecho do artigo 1 da norma aprovada, denominada Lei Bitcoin, que será enviada para a respectiva promulgação pelo presidente Nayib Bukele.

A Lei Bitcoin tem apenas 16 artigos e foi aprovada com os votos de 62 deputados, incluindo os 56 da bancada do partido majoritário Novas Ideias (NI) e aliados do presidente Bukele.

"A Lei Bitcoin acaba de ser aprovada por maioria qualificada na Assembleia Legislativa. 62 de 84 votos! História!", celebrou o presidente no Twitter.

O projeto de lei foi apresentado aos legisladores na terça-feira (8/6) à noite pela ministra da Economia, María Luisa Hayem, e após um rápido debate na Comissão de Finanças do Congresso recebeu o aval para ser apresentado ao plenário, onde foi aprovado. Os partidos de oposição não apoiaram o texto.

De acordo com a lei, "a taxa de câmbio" entre o bitcoin e o dólar americano "será estabelecida livremente pelo mercado".

"Esta é uma lei que colocará El Salvador no radar do mundo, seremos mais atrativos para os investimentos estrangeiros", afirmou o deputado Romeo Auerbach, do partido Grande Aliança pela Unidade Nacional (Gana), também aliado de Bukele.

A deputada Anabel Belloso, da opositora Frente Farabundo Martí para a Libertação Nacional (FMLN), lamentou que "a lei não tenha sido discutida com especialistas, nem com paciência".

"A lei tem muitas implicações no âmbito econômico e nem todos sabem como isto vai funcionar, levando em consideração que criptomoedas são voláteis no mercado, são instáveis", disse Belloso.

De acordo com a lei, "qualquer agente econômico deverá aceitar o bitcoin como forma de pagamento", mas serão "excluídos" de receber pagamentos em bitcoin aqueles que "por fato notório e de maneira evidente não têm acesso às tecnologias que permitem executar as transações em bitcoin".

A lei também afirma que para "fins contábeis" o dólar americano será utilizado como "moeda de referência" e destaca que "todas as obrigações em dinheiro expressas em dólares, existentes antes da data de entrada em vigor da presente lei, poderão ser pagas em bitcoin".

De acordo com o projeto de lei aprovado, o Estado "fornecerá alternativas" que permitam ao usuário "conversibilidade automática e instantânea do bitcoin para dólar caso deseje".

Bitcoin volátil? 

Para Carlos Acevedo, economista e ex-presidente do Banco Central de El Salvador, o uso das criptomoedas representa riscos, especialmente a "volatilidade".

"As criptomoedas são muito voláteis e arriscadas para que possam cumprir suas funções básicas de dinheiro como reserva de valor, meio de troca e unidade de conta, como aprendem os estudantes de Economia a partir dos cursos introdutórios da profissão", afirmou Acevedo em um artículo publicado no jornal digital El Faro.

De acordo com o presidente Bukele, dar ao bitcoin curso legal no país tem como objetivo gerar empregos e também "dar inclusão financeira a milhares de pessoas fora da economia formal".

De acordo com Bukele, "70% da população salvadorenha não tem conta bancária e trabalha na economia informal".

O presidente destacou que entre os aspectos que podem melhorar com o uso do bitcoin está o envio de remessas por parte dos salvadorenhos que moram no exterior.

Para o chefe de Estado, o bitcoin representa "a forma de crescimento mais rápido para transferir" os bilhões de dólares em remessas e evitar que "milhões de dólares" sejam perdidos com intermediários.

Na economia dolarizada de El Salvador, as remessas enviadas por salvadorenhos a partir do exterior equivalem 22% do Produto Interno Bruto (PIB).

Em 2020, as remessas totalizaram 5,918 bilhões de dólares, um aumento de 4,8% na comparação com 2019, de acordo com os dados oficiais.