Suprema Corte dos Estados Unidos aceita examinar caso de aborto

A Suprema Corte reconheceu o direito das mulheres ao aborto em uma decisão emblemática de 1973 intitulada "Roe vs. Wade"

Agência France-Presse

postado em 17/05/2021 13:50 / atualizado em 17/05/2021 13:51

(crédito: AFP / SAUL LOEB)

A Suprema Corte dos Estados Unidos aceitou, nesta segunda-feira (17/5), examinar um caso que poderá questionar a histórica sentença de 1973 que legalizou o aborto em todo país.

Os nove juízes do tribunal superior, três dos quais foram nomeados pelo ex-presidente republicano Donald Trump, irão considerar uma lei do Mississippi que proíbe a maioria dos abortos a partir da 15ª semana de gravidez no próximo outono.

Será o primeiro caso de aborto tratado pelo mais alto tribunal dos Estados Unidos desde que Trump consolidou uma maioria conservadora no tribunal durante sua administração (2017-2021).

A Suprema Corte dos Estados Unidos concordou em examinar o caso depois que dois tribunais inferiores o declararam inconstitucional.

Nos Estados Unidos, na ausência de uma estrutura legislativa, foi a Suprema Corte que reconheceu o direito das mulheres ao aborto em uma decisão emblemática de 1973 intitulada "Roe vs. Wade".

O caso então especificou que as mulheres podem abortar enquanto o feto ainda está "inviável", o que corresponde a cerca de 22 semanas de gravidez.

Parte da população, especialmente nos círculos religiosos, continua a se opor veementemente à interrupção voluntária da gravidez e os estados conservadores têm aprovado leis para restringir o acesso das mulheres a esses procedimentos, forçando muitas clínicas a fecharem suas portas.

Mas as regras que contradizem diretamente a estrutura estabelecida pela Suprema Corte, incluindo aquelas que proíbem todos os abortos ou limitam os abortos às primeiras semanas de gravidez, têm sido sistematicamente revogadas pelos tribunais.

A lei do Mississippi de 2018, que proíbe o aborto após a 15ª semana de gravidez, exceto em casos de emergência médica ou anomalias fetais graves, foi bloqueada em primeira instância e depois em recurso. Seus autores decidiram então entrar com um recurso na mais alta corte.

O Supremo Tribunal Federal poderia ter se negado a aceitar o caso, prática comum nesta matéria, o que teria validado as decisões dos tribunais de primeira instância. Ao concordar em considerar o recurso, ele sugere que pode alterá-las.

Para convencer o eleitorado da direita religiosa, Trump prometeu durante a campanha eleitoral de 2016 nomear juízes para todos os tribunais federais com valores conservadores e, em particular, contra o aborto.

Durante seu mandato, ele conseguiu nomear três juízes à Suprema Corte, incluindo Amy Coney Barrett, uma católica devota, que substituiu a defensora dos direitos das mulheres Ruth Bader Ginsburg, que morreu em setembro.

A chegada de Barrett ao tribunal inflamou ainda mais os opositores ao aborto.