O Conselho de Segurança da ONU aprovou na sexta-feira (16/4) por unanimidade uma resolução que respalda o progresso da Líbia rumo à paz e à segurança desde o cessar-fogo em outubro, disseram diplomatas.
Este texto, elaborado pelo Reino Unido, havia sido solicitado pelas partes líbias para documentar seu acordo de fim das hostilidades no outono boreal, após dez anos de conflito e da disputa pelo poder entre o leste e o oeste.
A resolução, a que a AFP teve acesso, "saúda o acordo de cessar-fogo de 23 de outubro de 2020" como o novo governo de unidade interino, "encarregado de levar o país às eleições nacionais de 24 de dezembro".
Neste sentido, o Conselho de Segurança pede que sejam preparadas "eleições presidenciais e parlamentares livres, justas e inclusivas".
A Líbia tem sido devastada pelo derramamento de sangue desde a queda e o assassinato do ditador Muamar Kadhafi na revolta de 2011 respaldada pela Otan.
Uma série de grupos armados preencheu esse vácuo e muitos se uniram ao Governo da Unidade Nacional com sede em Trípoli e em torno do homem forte, Khalifa Haftar, que respaldava uma administração no leste.
Os dois lados, cada um apoiado por potências estrangeiras, lutaram durante mais de um ano antes de Haftar se ver obrigado a retirar-se.
Em outubro foi acordada uma trégua, pondo em marcha um processo liderado pela ONU em que foi instalado um novo governo em fevereiro.
A resolução aprovada em Nova York prevê a criação de um componente de observação do cessar-fogo de até 60 membros dentro da missão política da ONU na Líbia, chamada Unsmil.
Esta unidade é diferente do mecanismo de supervisão do cessar-fogo que os ex-beligerantes estão criando em Sirte (centro). No entanto, a resolução não especifica quem vai controlar a saída de milicianos e mercenários estrangeiros que se juntaram aos combates na Líbia, um número estimado pela ONU em 20.000 pessoas.
Na área da segurança, a resolução destaca "a necessidade de prever o desarmamento, a desmobilização e a reintegração (à sociedade) dos grupos armados e todos os atores não estatais, uma reforma do setor da segurança e a criação de uma defesa inclusiva e arquitetura responsável para a Líbia".
O texto solicita a todas as partes líbias para aplicar plenamente o cessar-fogo e "pede encarecidamente a todos os Estados-membros que o respeitem, inclusive com a retirada imediata de todas as forças estrangeiras e mercenários da Líbia".
Nesta sexta-feira (16/4), segundo diplomatas, o Conselho de Segurança também aprovou por unanimidade uma segunda resolução sobre a Líbia.
Trata-se de uma renovação até meados de 2022 do mandato dos especialistas da ONU, responsáveis pelo controle do embargo de armas, amplamente violado nos últimos anos, inclusive por membros do Conselho, e do regime de sanções destinado à exportação ilícita de petróleo líbio.