Entenda as opções do júri no julgamento pela morte de George Floyd

Independentemente do veredito, as autoridades federais, que investigam o caso há meses, estão prontas para processar o agente por violar as leis dos direitos civis dos Estados Unidos

Agência France-Presse

postado em 20/04/2021 13:37 / atualizado em 20/04/2021 13:37

(crédito: FOLHETO / CADEIA DO CONDADO DE HENNEPIN / AFP)

Depois de três semanas de julgamento, um júri de Minneapolis se retirou na segunda-feira (19/4) para deliberar sobre a culpabilidade do policial branco Derek Chauvin na morte do afro-americano George Floyd. Entenda quais opções têm os integrantes do júri.

Três acusações 

Derek Chauvin, 45 anos, é acusado de "assassinato em segundo grau", o que pode ser punido com até 40 anos de prisão. Esta acusação pressupõe que matou alguém no contexto de um crime perigoso, embora não tivesse a intenção de provocar a morte (como em um roubo que resulta em mais violência).

Chauvin também foi acusado de "homicídio culposo em segundo grau", com pena máxima de 10 anos de prisão. Esta acusação implica negligência culposa: ter assumido conscientemente que colocava em risco a vida de outros.

Além disso, ele foi acusado de "assassinato em terceiro grau", o que pode provocar uma pena de até 25 anos de prisão. Esta acusação é aplicada a pessoas que causaram a morte sem a intenção de provocá-la, ao cometer um ato perigoso para outros com um espírito que denota desprezo pela vida humana.

Cenário 1: absolvição

Para que Chauvin fique livre, os 12 membros do júri teriam que votar a favor da absolvição das três acusações.

Isto significaria o fim do processo judicial no estado de Minnesota, porque a Promotoria não pode apelar tal veredicto.

Este cenário parece pouco provável.

Cenário 2: culpado 

Neste caso também seria necessário ter unanimidade do júri para um veredicto de culpa. Mas as condenações de policiais por assassinato são muito raras nos Estados Unidos e os júris tendem a conceder o benefício da dúvida.

"O sistema legal americano partiu meu coração antes", disse recentemente Ben Crump, advogado da família Floyd. "Mas o que é diferente desta vez é o vídeo horrível", completou, em referência às imagens da morte de George Floyd feitas por uma pessoa que estava no local da detenção.

A existência de três acusações aumenta as possibilidades da Promotoria.

"O homicídio culposo é uma possibilidade porque você tem que demonstrar uma negligência significativa", afirma David Schultz, professor da Faculdade de Direito Hamline da Universidade de Minnesota.

Em caso de veredicto de culpa, dependerá de um juiz determinar a sentença, algo que deve acontecer um ou dois meses depois.

O magistrado deverá seguir uma escala pré-determinada. Como Chauvin não tem antecedentes penais, apenas incorre em metade das sentenças máximas e, em Minnesota, não são acumulativas.

Portanto, ele corre o risco, em tese, de no máximo 20 anos de prisão.

"As pautas de sentença são presumidas e um juiz poderia elevá-las... mas teria que ter razões muito boas", destaca Schultz.

Se Chauvin for declarado culpado, também é muito provável que apresente recurso, o que poderia prolongar o processo por vários anos.

Mas ele teria que esperar o resultado da batalha judicial na prisão, pois os recursos não podem ser suspensos.

Cenário 3: júri dividido, julgamento anulado 

Se o júri não chegar a um acordo, o juiz Peter Cahill terá que declarar o julgamento "nulo e sem valor".

"Posso ver um cenário em que pelo menos um membro do júri afirme 'Tenho dúvidas sobre a causa da morte'. E isso é tudo que se precisa para obter o que chamamos de julgamento nulo", explica Schulz.

Isto seria um grande fracasso para a Promotoria, que depois teria que decidir sobre a organização de um segundo julgamento, negociar um acordo de declaração de culpa ou encerrar o caso.

Esta perspectiva está provocando grande apreensão em Minneapolis, cenário de manifestações e protestos depois da morte de George Floyd em 25 de maio de 2020.

Para evitar mais distúrbios, as autoridades mobilizaram milhares de policiais e agentes da Guarda Nacional.

E depois? 

Independentemente do veredito, as autoridades federais, que investigam o caso há meses, estão prontas para processar o agente por violar as leis dos direitos civis dos Estados Unidos.

O veredicto também afetará os três ex-colegas de Derek Chauvin, Alexander Kueng, Thomas Lane e Tou Thao, que serão julgados em agosto por "cumplicidade em assassinato".

Se Chauvin for absolvido, a acusação dificilmente será mantida e a Promotoria pode ser obrigada a repensar o caso.

Mas se Chauvin for declarado culpado, seus três ex-colegas de polícia podem ter interesse em chegar a um acordo de declaração de culpa para evitar o julgamento