O Parlamento francês aprovou nesta semana, por unanimidade, lei que regulamenta a atividade de influenciadores mirins. Com isso, a França se torna o primeiro país a legislar sobre o assunto. O projeto de lei começou a ser votado em fevereiro deste ano. Em junho, sofreu algumas alterações no Senado e foi aprovado na última terça-feira (6/10). As informações são da Rádio França Internacional (RFI).
A lei estabelece regra de horários em que os menores de idade poderão se dedicar à gravação dos vídeos, para que elas não atrapalhem tanto o período de estudos quanto o momento de lazer. Além disso, o texto impõe regras sobre a renda adquirida com as postagens.
Durante a tramitação do projeto, as plataformas alegavam que a atuação das crianças e adolescentes nas redes sociais era um forma de lazer. No entanto, instituições de proteção à infância reconheciam as atividades como trabalho.
O autor do documento, deputado Bruno Studer, do partido República em Marcha (LREM) — o mesmo do presidente Emmanuel Macron —, disse que o número de influenciadores mirins contemplados pelas medidas é de “muitas dezenas” e que a renda com as postagens pode chegar a € 150 mil por mês (algo em torno de R$ 980 mil), o “que permite a alguns pais parar de trabalhar”.
Nos casos em que a relação de trabalho for constatada, as crianças influenciadoras vão ser enquadradas em normas, já em vigor, para menores de idade que atuam nas áreas de arte e moda. O dinheiro que receberem pela atuação nas redes sociais deve ser depositado em conta bancária que só pode ser acessada quando a criança ou adolescente atingir a maioridade.
O texto ainda prevê o direito ao esquecimento. Isso significa que a criança pode solicitar a exclusão de todos os vídeos que publicou nas plataformas, sendo estas obrigadas a respeitarem tal pedido.
As redes sociais também vão ser incentivadas a adotar compromissos que visam o combate à exploração ilegal de menores de 16 anos, além de aumentar a transparência sobre a legislação em vigor para proteção das crianças e adolescentes, intensificando a vigilância em relação a imagens que podem violar a dignidade dos menores.
*Estagiária sob supervisão de Fernando Jordão