A União Europeia pediu ao governo britânico nesta quinta-feira (10/9), após uma reunião de crise em Londres, que retire "antes do final do mês" seus planos de modificar o acordo do Brexit, sob pena de ações legais diante de uma "grave" violação do direito internacional.
Após pedir uma reunião urgente no dia anterior, o vice-presidente da Comissão Europeia, Maros Sefcovic, se reuniu na capital britânica com o influente ministro do Gabinete, Michael Gove, para "obter esclarecimentos do Reino Unido" sobre seu controverso projeto de lei de mercado interno.
E o que ouviu não acalmou os ânimos: "se o projeto de lei for aprovado, constituirá uma violação extremamente grave do Tratado de Retirada e do direito internacional", afirmou no final.
Sefcovic alertou que Londres "afetou seriamente a confiança entre a UE e o Reino Unido" e que cabe ao executivo de Boris Johnson restaurá-la, retirando do texto as medidas relacionadas à Irlanda do Norte "o quanto antes e, de qualquer maneira, até o fim do mês".
Também deixou claro que a Comissão Europeia não hesitará para tomar medidas legais.
De acordo com um projeto preparado por embaixadores da UE e acessado pela AFP, a UE poderia levar o Reino Unido ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) "assim que o projeto de lei for aprovado ou inclusive antes".
O negociador-chefe da União Europeia, Michel Barnier, alertou nesta quinta-feira que as negociações comerciais com o Reino Unido continuam paralisadas, mas disse que o bloco está empenhado em chegar a um acordo, apesar da crescente tensão entre os dois lados.
"Ninguém deve subestimar as consequências práticas, econômicas e sociais de um rompimento sem acordo", advertiu Barnier ao final da oitava rodada de negociações em Londres, sem sucesso.
Londres rejeita proposta da UE
No entanto, nesta quinta-feira, Londres respondeu que se nega a retirar a modificação do acordo do Brexit, como proposto pela UE.
"Expliquei ao vice-presidente (da Comissão Europeia, Maros) Sefcovic que não podemos fazer isso e não o faríamos e destaquei a importância vital de alcançar um acordo", afirmou o ministro do Escritório do Gabinete, Michael Gove, aumentando a já muito forte tensão entre as duas partes.
O governo britânico apresentou, na quarta-feira, seu projeto de lei, que aproveita uma harmonização pós-brexit do comércio entre as quatro nações do Reino Unido para modificar a aplicação de tarifas e possíveis controles aduaneiros na Irlanda do Norte, segundo o acordo de divórcio com a UE.
Este tratado internacional, em vigor desde 31 de janeiro, prevê um dispositivo pelo qual essa província britânica manterá as regras do mercado comum europeu para evitar reimpor uma fronteira com a vizinha República da Irlanda.
Seu objetivo é não colocar em risco a frágil paz que reina na ilha desde o Acordo de Belfast de 1998, que encerrou três décadas de um conflito violento entre republicanos católicos e unionistas republicanos.
As autoridades europeias, lideradas por Dublin, denunciam os planos de Johnson como uma ameaça à essa estabilidade.
"O Tratado de Retirada entre o Reino Unido e a União Europeia é um texto cuidadosamente negociado que garante que as conquistas do Acordo de Belfast sejam protegidas", afirmou nesta quinta-feira a ex-presidente irlandesa e ex-chefe da ONU para os refugiados, Mary Robinson.
"Nenhum signatário deve tomar medidas que possam colocar em risco a paz que tanto custou conseguir na ilha da Irlanda", acrescentou, lembrando que o Reino Unido tem uma "responsabilidade particular" como membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Já Johnson afirma, no entanto, que sua intenção é justamente proteger a paz ao defender os interesses dos norte-irlandeses unionistas.
Negociação comercial em risco
Este confronto ocorre em um momento especialmente crítico para as negociações paralisadas do acordo de livre comércio que deve reger as relações entre Londres e Bruxelas a partir de 1o de janeiro de 2021, após o fim do período de transição pós-brexit.
Também em Londres e quase ao mesmo tempo, os negociadores britânico, David Frost, e europeu, Michel Barnier, realizaram a última reunião da oitava rodada de negociações e seu resultado gerou grande expectativa, já que agora parecem estar seriamente ameaçadas.
O tempo é curto: para ser ratificado e entrar em vigor com as 12 baladas do Ano-Novo, um eventual acordo deve ser fechado em outubro.
E os europeus já alertaram que a negociação não pode avançar sem confiança entre as partes.
Desse modo, o Reino Unido - com uma economia já muito abalada pela pandemia de covid-19 - enfrenta novamente o fantasma de um rompimento brutal com seu principal parceiro comercial, que nesta quinta-feira voltou a baixar a cotação da libra.