O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1625, confirmando, por unanimidade, a validade do Decreto Presidencial nº 2.100/1996. Este decreto retirou o Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece limitações para a dispensa sem justa causa. A legalidade do decreto já havia sido analisada em 2023, durante o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 39.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) desempenhou um papel ativo desde o início do processo, defendendo a constitucionalidade do decreto. A CNC foi a autora da ADC nº 39, argumentando que a Convenção 158 é prejudicial aos empregadores brasileiros e gera insegurança jurídica. A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) também apoiou a ação.
O julgamento da ADI 1625 consolidou a tese da ADC 39, que estabelece que a retirada do País de tratados desse tipo deve passar pelo Congresso Nacional. Contudo, para assegurar a segurança jurídica, a decisão terá efeitos apenas a partir da data em que foi tomada, não afetando decretos anteriores. “A decisão do STF traz mais segurança para as relações de trabalho e para as empresas, contribuindo para um ambiente mais favorável aos investimentos, que geram empregos e renda”, afirmou o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.
Sesc leva a todo o País espetáculos inéditos do projeto de circulação musical Sonora Brasil
Em linha com sua proposta de valorização, preservação e difusão do patrimônio cultural brasileiro, o Sesc promove o Sonora Brasil, projeto de circulação musical que potencializa a produção artística nacional, dando visibilidade a artistas e contribuindo para a formação de plateias.
Para o biênio 2024-2025, foi desenvolvido o tema Encontros, Tempos e Territórios, que traz a mistura de diferentes ritmos e movimentos da música popular em shows inéditos, criados a partir dos encontros de 10 grupos de artistas provenientes de todas as regiões do País.
Música afro-brasileira, guarânias e chamamés, choro, rap, lambada, pagode, carimbó e frevo são alguns dos estilos apresentados nos 34 festivais e mais de 200 espetáculos musicais que passarão em 59 cidades do País até novembro.
Desde a sua criação, em 1998, o Sonora Brasil já promoveu mais de 6,5 mil apresentações. O projeto também foi registrado em 16 documentários, 4 álbuns e 24 catálogos temáticos.
Em Pernambuco, Senac sedia debate sobre o futuro da saúde com foco na simulação clínica
No dia 3 de setembro, o Senac-PE sedia um encontro que discutirá o futuro da saúde, destacando o papel essencial da simulação clínica no desenvolvimento de competências. Com o tema O Futuro da Saúde: A Importância da Simulação Clínica no Desenvolvimento de Competências, a iniciativa do Senac é parte do seu Plano Diretor de Saúde e Segurança 2024 do Núcleo de Desenvolvimento Corporativo do Nordeste.
A programação acontece na unidade do Senac no Porto Digital, no Recife, e visa promover o debate sobre os desafios e as oportunidades dessa metodologia na qualificação de gestores, profissionais de recursos humanos, líderes da saúde, docentes e estudantes e os impactos nos negócios da saúde. É uma oportunidade estratégica para os profissionais de saúde se atualizarem das novas práticas e metodologias que estão moldando o futuro do setor. Além disso, oferece um espaço valioso para a construção de redes de colaboração e troca de conhecimento.
A transmissão será ao vivo, abrangendo o Senac dos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. O evento é gratuito, e os interessados devem se inscrever pelo link: www6.pe.senac.br/evento/inscrição.