Conselho de Turismo da CNC defende tributação diferenciada para o setor

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou, em 20 de maio, de Audiência Pública da Câmara dos Deputados para debater melhores condições fiscais para os empresários do setor turístico. A matéria tramita na forma da Medida Provisória nº 1.040/2021 e no tema Facilidades para o Comércio Exterior. A Comissão de Turismo da Câmara busca incluir, por meio de emenda, as empresas do turismo receptivo na categoria de agente exportador, isento de alíquota sobre o Imposto de Renda.

Atualmente, a norma vale para a exportação de serviços, mas não se aplica ao turismo, que realiza constantes transações com o mercado internacional, ao receber pessoas de outros países e gerar movimentação econômica positiva para o País. “Nós estamos falando do conceito de modernização do turismo, de inserir esta atividade na dimensão que ela merece”, defendeu o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que presidiu a Audiência.

O diretor da CNC e presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, alertou para a necessidade de uma tramitação urgente da matéria no Congresso Nacional e uma modernização geral da legislação, pois considera que os empresários brasileiros e o País perdem riquezas com a alta carga tributária. De acordo com Sampaio, que é também responsável pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação, as empresas do turismo que trabalham com o receptivo internacional são oneradas e precisam repassar os impostos para o preço final dos serviços, perdendo competitividade.

“Defendemos a extensão dos benefícios a todos os agentes do turismo”, disse o d. “Se tivéssemos avançado na reforma tributária, teríamos a possibilidade de um imposto único, mas podemos avançar no turismo ao fazer com que a carga seja menor para todos”, completou.