Em reunião com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para apresentar as análises das propostas de reforma tributária contidas no Projeto de Lei (PL) nº 3.887 e na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) enfatizou a necessidade de se analisar a manutenção dos incentivos para as Áreas de Livre Comércio (ALCs) e a Zona Franca de Manaus (ZFM). Com as propostas em tramitação no Congresso Nacional, uma das principais vantagens comparativas das ALCs e do polo industrial - o tratamento diferenciado na cobrança de impostos - pode ser eliminada.
O assunto foi debatido por videoconferência, no dia 14, entre representantes da CNC e a diretora de Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Adriana Melo, que se mostrou favorável à manutenção da Zona Franca de Manaus e seus incentivos, assim como de todos os instrumentos de desenvolvimento regional. Para o presidente da CNC, José Roberto Tadros, um olhar direcionado aos benefícios e resultados positivos gerados para o Brasil pelo modelo criado pela Zona Franca de Manaus e também pelas Áreas de Livre Comércio, voltadas para a promoção do desenvolvimento dos municípios de fronteiras internacionais localizados na Amazônia Ocidental e em Macapá e Santana (AP), mostra a importância desses instrumentos para um crescimento mais equilibrado do Brasil. “A reforma precisa incluir a manutenção dos incentivos que ajudem a atrair capital para as regiões menos desenvolvidas do País, reduzindo as desigualdades regionais”, defende Tadros.
CNC defende incentivos para o desenvolvimento regional
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