O projeto de lei que institui passe livre para estudantes do entorno do Distrito Federal começa a tramitar na Câmara Legislativa (CLDF) na próxima semana e pode ser votado até setembro. A demanda surgiu após pressão e mobilização de alunos nas redes sociais. De acordo com o autor do projeto de lei, deputado e vice-presidente da CLDF, Rodrigo Delmasso (Republicanos), a aprovação está garantida, mesmo se houver veto do governador Ibaneis Rocha (MDB).
O projeto será lido na próxima terça-feira (2), às 14h, e deve entrar em tramitação logo em seguida. É esperada a presença de pelo menos 300 estudantes, convocados pela União Nacional dos Estudantes (UNE) para pressionar os parlamentares.
Delmasso afirma que se comprometeu com a pauta dos alunos residentes nos municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE). Segundo ele, os parlamentares são sensíveis à causa e, até setembro, o PL será aprovado.
O próprio parlamentar incentivou e convocou os estudantes do entorno a se mobilizarem nas redes sociais durante o processo. "Caso a proposta seja vetada pelo governador, a CLDF derrubará o veto", garante.
Em julho de 2021, a gestão do transporte público interestadual do entorno passou a ser responsabilidade da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob). No entanto, os estudantes da região que precisam se locomover até o DF têm de desembolsar o valor das passagens, uma vez que o passe livre estudantil não funciona em ônibus do transporte interestadual.
Atualmente, a passagem mais cara cobrada no entorno é de R$ 8,40, correspondente ao percurso Novo Gama-Brasília. A Semob informou que, por ter sido instituído por lei, o uso do passe livre é limitado ao transporte público coletivo da região, mas não vale para estudantes do entorno.
Na justificativa do projeto, Delmasso destacou que o passe livre é a garantia dos direitos sociais constitucionais à educação e ao transporte. “Sem estágio e sem passe livre, a formação desses estudantes é financeiramente inviável. É totalmente injusto que eles tenham tratamento diferenciado”, afirma.